Comissão aprova projeto que prevê divulgação de veículos autorizados a fazer transporte escolar
Da Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto que determina aos Departamentos de Trânsito (Detrans) divulgarem em seus sites a relação dos veículos autorizados a fazer transporte escolar (PL 3634/23). Pelo texto, a relação deve ser atualizada semestralmente.
O relator, deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentou parecer favorável ao texto.
“O projeto busca garantir aos pais de alunos e cidadãos interessados o acesso a informações públicas associadas à referida inspeção semestral, possibilitando identificar os veículos coletivos escolares autorizados a circular com segurança”, explica.
Próximos passos
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto também precisa ser aprovado pelo Senado.
Source: camara.leg.br
