Câmara aprova pedido de urgência para aumento da pena de feminicídio; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei:
- O Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena; e
- O Projeto de Lei 6212/23, do Senado, que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais para permitir a consulta ao nome e CPF de condenados por esse crime.
- Mais informações em instantes
Source: camara.leg.br
