Deputados analisam projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Sessão Deliberativa do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados começa a analisar agora o Projeto de Lei 4266/23, do Senado, que aumenta a pena de feminicídio e inclui outras situações consideradas agravantes da pena.
Segundo o texto, o crime passa a figurar em um artigo específico em vez de ser um tipo de homicídio qualificado, como é hoje. A pena atual de 12 a 30 anos de reclusão aumenta para 20 a 40 anos.
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Source: camara.leg.br
