Assembleia Geral da ONU vota resolução contra bloqueio dos EUA a Cuba nesta quarta (30)

Brasil de Fato

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) encerra nesta quarta-feira (30) a análise da resolução apresentada por Cuba pelo fim do embargo econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos. O documento apresentado nesta terça-feira (29) afirma que as sanções estadunidenses constituem uma agressão sistemática que se prolonga há mais de seis décadas, sendo o eixo central da política externa de Washington contra a ilha. A votação da proposta ocorre após a exposição dos aradores, que será concluída com o chanceler cubano, Bruno Rodríguez. 

Esta é a 32ª vez que o mais alto órgão deliberativo da ONU debate o assunto. Todos os anos, desde 1992, a resolução foi aprovada pela maioria dos membros, com apenas os Estados Unidos e Israel, juntamente com um aliado ocasional, votando contra.  

Trata-se de uma resolução não vinculante, na qual Cuba pede “a igualdade soberana dos Estados, a não intervenção e a não interferência em seus assuntos internos e a liberdade de comércio e navegação internacionais”. 

O extraordinário apoio da comunidade internacional, independentemente das tradições e dos posicionamentos políticos de cada um dos países, é amparado pelo argumento de que não há base legal ou moral para a agressividade de Washington.
 

Uma arma de guerra não convencional

O bloqueio dos EUA a Cuba, que Washington denomina como “embargo”, consiste numa série de medidas econômicas e políticas adotadas após o triunfo da Revolução Cubana para sufocar a economia do país e enfraquecer o governo revolucionário.

Essa chamada estratégia de guerra não convencional está baseada em um memorando secreto enviado pelo subsecretário de Estado dos EUA para Assuntos Interamericanos à época, Lester D. Mallory, ao então presidente, Dwight Eisenhower (1953-1961), no qual sugeria “a rápida aplicação de todos os meios possíveis para enfraquecer a vida econômica de Cuba” para privar o país de “dinheiro e suprimentos, reduzir seus recursos financeiros e salários reais, causar fome, desespero e a derrubada do governo”.

Trata-se de uma política semelhante à que os exércitos implementavam nos tempos antigos, quando sitiavam uma cidade para fazer com que seus habitantes se rendessem devido à escassez de alimentos que se produzia.

A formalização do bloqueio ocorreu em 7 de fevereiro de 1962, quando o presidente democrata John F. Kennedy declarou o embargo total. Desde então, a medida foi continuada durante as 11 administrações estadunidenses seguintes, fossem elas democratas ou republicanas.  

Ao longo dos anos, sua intensidade foi acentuada sempre que Cuba passou por momentos difíceis. Durante décadas, os EUA argumentaram que sua política de bloqueio se devia à suposta ameaça da Guerra Fria. No entanto, com a queda da URSS, o bloqueio não só foi mantido, mas também se agravou.

Em 1992, durante o chamado “período especial”, em 1992 Washington aprovou a “Lei da Democracia Cubana”, conhecida como Lei Torricelli. A medida estabelece sanções contra navios que tocam portos cubanos, proibindo-os de entrar nos Estados Unidos por seis meses. Também proíbe que entidades de países terceiros que operem com mais de 10% de capital americano comercializem com Cuba. 

Em 1996, entrou em vigor a chamada “Lei de Liberdade Cubana e Solidariedade Democrática”, mais conhecida como Lei Helms-Burton. Promulgada sob a administração democrata de Bill Clinton, o texto estabelece que qualquer empresa não-estadunidense que fechar contratos com Cuba pode estar sujeita a represálias legais em Washington.

Durante o governo de Donald Trump, mais de 240 medidas adicionais foram implementadas para aumentar a pressão sobre a ilha.

 Efeitos do bloqueio

O bloqueio que Cuba tem sofrido por mais de sessenta anos é um dos principais obstáculos para seu desenvolvimento e uma das causas da profunda crise econômica que o país enfrenta. 

Durante as mais de seis décadas em que o país tem sido submetido às sanções, calcula-se que o prejuízo econômico acumulado se aproxima de 1,5 trilhão de dólares, uma cifra fabulosa que impactou no desenvolvimento social e econômico do país. 

Somente no período de 1º de março de 2023 a 29 de fevereiro de 2024, o bloqueio gerou uma perda estimada de 5,5 bilhões de dólares, o que significa uma perda de mais de 421 milhões de dólares por mês, segundo estimativas do governo cubano.

Atualmente, calcula-se que mais de 80% da população cubana viveu toda a sua vida sob o bloqueio. O relatório a ser votado pela Assembleia Geral da ONU chama o bloqueio de “um crime contra a humanidade, um ato de genocídio e uma violação flagrante, maciça e sistemática dos direitos humanos de mais de 11 milhões de cubanos. É uma política cruel de punição”, afirma o documento.