Perseguição a jornalistas com uso da lei antiterrorismo na Índia completa seis meses

Brasil de Fato

A maior ação de perseguição do governo de extrema direita da Índia contra jornalistas completou seis meses nesta quarta-feira (3). No dia 3 de outubro, autoridades policiais do governo do primeiro-ministro Narendra Modi invadiram as redações de jornais independentes e residências de mais de 100 jornalistas na capital Nova Deli. Na ocasião, foi detido o editor-chefe do site independente NewsClick, Prabir Purkayastha, de 76 anos, que permanece na prisão.

A prisão de Purkayastha foi feita com base na Lei de Prevenção de Atividades Ilícitas (UAPA), legislação antiterrorismo do país. Em entrevista ao Brasil de Fato, Atul Chandra, jornalista que atua na mídia independente da Índia, mostra preocupação com o estado de saúde de Purkayastha. “Ele sofre de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica e diversas comorbidades e sofreu algumas infecções no peito durante esse período.”

Ele relata que cerca de 30 jornalistas e outros associados ao NewsClick  liberados naquele mesmo dia, foram submetidos a interrogatórios nos meses seguintes. Fundado em 2009, o site de notícias independente com linha editorial voltada a movimentos progressistas na Índia, foi o principal alvo da operação e teve seu escritório lacrado.

Desde 2021, o NeswClick tem sido alvo de investigações por parte do governo de Narendra Modi, após a cobertura das manifestações de agricultores em 2020, principal movimento popular de oposição ao governo. A investida iniciada no final do ano passado, porém, elevou a perseguição a outro patamar, com a aplicação da lei antiterrorismo.

“Iniciaram uma repressão ao abrigo da UAPA, uma lei antiterrorismo draconiana, onde é extremamente difícil obter fiança e as autoridades de investigação têm mais poder. Os ataques levados a cabo durante a investigação não tiveram precedentes na história dos meios de comunicação social da Índia e foram claramente uma tentativa de encerrar o jornalismo independente do NewsClick. As batidas também levaram à apreensão de vários dispositivos de jornalistas, o que afetou gravemente o funcionamento do site”, afirmou Atul Chandra. A investigação em curso contra o site é feita por cinco agências governamentais.

Chandra classifica o ataque ao NewsClick como um dos maiores ataques aos meios de comunicação na história da Índia e ressalta que a ação do governo Modi enfrenta a solidariedade de profissonais e associações de imprensa em todo o país. 

“Esta ação foi amplamente condenada por associações de imprensa e jornalistas de todo o país. Vários protestos e eventos foram realizados exigindo a liberdade de Prabir. Os jornalistas continuam a escrever e a mobilizar-se em apoio à causa. Nos últimos 10 anos, a posição da Índia caiu de forma alarmante no Índice de Liberdade de Imprensa. Vários meios de comunicação independentes enfrentaram ações de diversas agências governamentais. Também foram introduzidas diversas leis que podem afetar a liberdade de imprensa.”

O NewsClick recorreu aos tribunais sobre várias questões do caso e a Suprema Corte da Índia está analisando um pedido para anular a prisão de Prabir. Uma moção para rejeitar o Primeiro Relatório de Investigação também foi apresentada no Tribunal Superior de Nova Deli e deve ser analisada dentro de alguns meses.