Câmara aprova regulamentação de jogos eletrônicos; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Deputados em sessão do Plenário
A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no País.
A matéria será enviada à sanção presidencial na forma de um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 2796/21, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O parecer do relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), recomendou a aprovação do texto dos senadores, que permite ao setor aproveitar incentivos direcionados à cultura, como os constantes da Lei Rouanet e na Lei do Audiovisual.
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Source: camara.leg.br
