Tribunal de Contas aponta falhas, e governo do DF reabre licitação de privatização de rodoviária

Brasil de Fato

Após o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apontar falhas, o governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), decidiu reabrir o prazo que prevê a licitação para a concessão da Rodoviária do Plano Piloto. O TCDF analisou um processo sobre o caso na última quarta-feira (8), e a conselheira-relatora, Anilcéia Machado, apontou falhas e pediu explicações ao GDF. Nesta segunda-feira (13), foi publicado no Diário Oficial do DF a reabertura do processo.

Durante a sessão na semana passada, a Conselheira informou que a Semob já havia se adiantado e comunicado ao TCDF que suspenderia o edital. Ainda assim, o Plenário da Corte aprovou o pedido de reinstrução processual proposto por Anilcéia Machado, que previa a suspensão do edital anterior. A Conselheira também solicitou mais esclarecimentos à Semob sobre o processo num prazo de cinco dias.

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Na decisão, Anilcéia solicita ao GDF que fundamente ou altere o valor referencial de R$ 123,46/m2 de taxa de ocupação; as projeções de taxas de vacância e inadimplência das lojas comerciais; a modelagem econômico financeira da concessão; as informações sobre a taxa de acostagem dos ônibus, inclusive as linhas semiurbanas que atendem os municípios goianos de Cristalina, Padre Bernardo, Planaltina de Goiás e Cocalzinho de Goiás;

Diário Oficial

De acordo com a publicação no Diário Oficial do Distrito Federal desta segunda-feira (13) o critério para a empresa que vai cuidar da gestão da Rodoviária será o “Maior Oferta de Outorga”, sendo o valor estimado da licitação de R$ 119 milhões. Com a alteração, as propostas poderão ser apresentadas até às 10h do dia 22 de maio.

Publicação sobre reabertura do prazo de licitação no Diário Oficial do DF / Reprodução

Irregularidades

Denúncias sobre ausência de informações e indícios de irregularidades do projeto de privatização da Rodoviária do Plano Piloto levaram o Tribunal de Contas do Distrito Federal voltar a analisar o processo, depois da Corte ter aprovado a licitação no ano passado, com ressalvas. O projeto de privatização da Rodoviária foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) com alterações da proposta inicial e votos contrários dos deputados que fazem oposição a Ibaneis Rocha (MDB).

O líder da oposição na CLDF, deputado distrital Gabriel Magno (PT) destacou que, apesar do TCDF rejeitar o seu recurso ainda em 2023, a representação foi importante para que Tribunal voltasse a investigar o processo licitatório. “Ao suspender a licitação que estava em aberto o tribunal reconhece vários dos vícios”, afirmou Magno, acrescentando: “O modelo que eles [GDF] estavam fazendo para a acostagem [dos ônibus] ia cair sobre o sistema, ou seja, ou ia para o usuário ou para o governo pagar. Então, foi importante”.

Semob

Em nota, a s Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) informou que “suspendeu a licitação da concessão da gestão do Complexo da Rodoviária do Plano Piloto para atender o Tribunal de Contas do DF”. “Após prestar as informações solicitadas pela corte, o processo foi retomado com publicação no DODF desta segunda-feira (13/5)”, acrescentou a Pasta.

O Brasil de Fato DF também solicitou informações da Semob sobre as falhas no processo apresentadas pelo TCDF, mas a Pasta não respondeu.

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