Ainda não há solução para o prédio do INSS ocupado pelo MTST após enchentes em Porto Alegre

Brasil de Fato

O Centro Histórico de Porto Alegre ainda não está legal depois das enchentes de maio/junho. O comércio não se refez completamente. Há várias lojas em processo de reconstrução. Muitos até desistiram do negócio. O Mercado Público ainda não tem escada rolante. Está sujo e alguns estabelecimentos estão em se refazendo dos estragos, buscando dinheiro aqui e ali para se recompor. Ainda que já seja possível ir lá comprar e fazer alguma refeição.

Passeando por algumas ruas centrais, o grande impacto ao visitante ou a qualquer morador é o prédio de 25 andares da Previdência Social, atrás da prefeitura. O Executivo municipal e a sua parte administrativa funcionam agora na rua João Manoel, antigo prédio da Habitasul, assumido pelo governo em troca de dívidas prediais. O edifício do INSS está ocupado pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) desde o dia 8 de junho. A justificativa pela iniciativa era de que ali poderiam ser abrigados flagelados das enchentes. A burocracia, entre tantas reuniões e tentativas de solução para o caso, ainda está meio emperrada para agilizar uma definição para o caso.

A ocupação, batizada de Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista que morreu aos 94 anos na mesma data, ainda tem moradores por lá. Cálculo de um vigia que estava no local supõe que estão morando ali umas cem pessoas. Dos 25 andares só quatro estão ativos. O restante está sem nada. Há tapumes no térreo evitando maior ocupação. “Não fico contando, mas sempre tem gente por aí”, disse. O prédio está todo detonado. O INSS guarda ali arquivos, alguns móveis, coisas inúteis, enfim, e tem toda a parte elétrica e hidráulica em situação de miséria, mas já ingressou com ação de reintegração de posse na Justiça Federal. A luta do MTST é batalhar com o governo federal por uma reforma geral e transformá-lo em centro de moradia popular, dotando o local de 240 apartamentos.

A ocupação foi batizada de Maria da Conceição Tavares, em homenagem à economista que morreu aos 94 anos na mesma data da ocupação / Foto: Eugênio Bortolon

Há esperança de solução a médio prazo. Novas reuniões estão agendadas pela coordenação nacional do movimento com a Secretaria Geral da Previdências, ministros da Previdência Social e das Cidades e a Superintendência do Patrimônio da União e o INSS. As conversações estão se processando sem maiores problemáticas ou agressividades, mas com muita lentidão porque ainda não há consenso entre as partes. Até a prefeitura andou dando uns pitacos, mas isso foi em 2022, propondo que ele fosse concedido para se tornar um residencial com vários apartamentos. Com a ocupação, a prefeitura disse que não fará novos movimentos.

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP), também instalou o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União no RS. Formado por 14 representantes de movimentos sociais (7 titulares e 7 suplentes), 18 representantes da administração pública federal (9 titulares e 9 suplentes), dois representantes de administrações municipais no Estado (titular e suplente) e um representante do governo estadual (titular e suplente), o fórum terá o objetivo de debater a destinação de imóveis ociosos da União no Estado a partir de duas diretrizes dadas pelo governo federal ao programa: a participação social e a relação federativa. Entre eles, está o prédio do INSS no centro da Capital.

A degradação deste prédio é consequência do aniquilamento do INSS em termos de serviços no governo Bolsonaro / Foto: Eugênio Bortolon

O INSS diz que o edifício já foi indicado como potencial para ser transformado de escritório em moradia. De acordo com o instituto, o prédio poderia fazer parte do programa “Imóvel da Gente”, lançado pelo governo Lula em fevereiro deste ano. Para isso acontecer, entretanto, é necessário que o Fundo Previdenciário seja indenizado, assim como uma avaliação na estrutura seja feita. Todos, aparentemente, querem que o local seja centro de moradia, mas ninguém dá o passo definitivo.

A degradação deste prédio é consequência do aniquilamento do INSS em termos de serviços no governo Bolsonaro. Deixou a situação em petição de abandono total, sem melhorar nada. Prova disso é que o atual governo, apesar de algumas medidas, ainda não conseguiu restaurar completamente o mínimo de dignidade no atendimento. No país, faltam hoje 17 mil servidores. Além do déficit, a expectativa é de que 14 mil se aposentem nos próximos três anos. É caos iminente se não ocorrerem concursos. O sucateamento das atividades no Estado, por exemplo, sem contar o resto do país, é tão grande que as perícias e aposentadorias só têm agenda para o próximo ano.

* Jornalista

** Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha editorial do Brasil de Fato.