Chiquinho Brazão recorre de cassação alegando falta de imparcialidade no processo; CCJ julga recurso na segunda (23)

Brasil de Fato

Acusado de ser um dos mentores do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) em 2018, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) recorreu da decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados que aprovou, em agosto, um parecer favorável à cassação do parlamentar. O recurso será apreciado e julgado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa na tarde da próxima segunda-feira (23), em meio à desaceleração do ritmo dos trabalhos legislativos por conta das eleições municipais.

No documento apresentado, ao longo de 13 páginas, a defesa de Brazão classifica a acusação como “infundada” e se queixa da conduta da relatora, a deputada Jack Rocha (PT-ES), argumentado que a petista teria “fechado os olhos para toda a prova produzida” em seu favor.

Os advogados apontam que Jack Rocha fez postagem nas redes sociais a favor da prisão de Chiquinho Brazão e que por isso o processo estaria viciado por “violação da garantia da imparcialidade”. O recurso pede que seja feito novo sorteio para escolha de outro relator e que o caso recomece sua tramitação na Câmara.

De forma adicional, Brazão pede que a Casa reconheça a existência de vício no que se refere à “violação da garantia do contraditório e da ampla defesa”, decidindo-se pela reabertura da fase de instrução processual, que inclui a oitiva de testemunhas. Em caso de negativa do pedido por parte da Câmara, o deputado pede que os parlamentares julguem a representação como improcedente.

Acusação

No parecer apresentado ao Conselho de Ética, Jack Rocha chama de “fundamentadas” as imputações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Brazão. As práticas ilícitas, recupera a parlamentar, “incluem envolvimento com organizações criminosas e atividades de milícia”, além da acusação de autoria intelectual do assassinato de Marielle, ocasião em que também foi assassinado o motorista da vereadora, Anderson Gomes. Ela cita ainda que “os irmãos Brazão mantinham vínculos com milicianos e utilizavam cargos públicos para consolidar essas relações”. Por fim, a petista argumenta que há “incompatibilidade” entre a prisão do deputado e o exercício do mandato parlamentar.

O Brasil de Fato não conseguiu falar diretamente com Jack Rocha a respeito do discurso de Brazão de que teria faltado imparcialidade na relatoria do caso. Membro titular do Conselho de Ética e também da CCJ, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) rechaça as acusações. “A defesa está no seu papel de apelar até o último minuto para reverter a proposta de cassação do mandato do prisioneiro Chiquinho Brazão, ainda deputado, mas, quando alega que a relatora não foi imparcial, ela faz uma alegação disparatada”, disse Alencar.

Chico Alencar é da bancada do Psol e está entre parlamentares que fazem coro pela cassação de Chiquinho Brazão / Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O psolista argumenta que, ao se manifestar pela prisão de Brazão antes de virar relatora do caso, a petista estava usufruindo do seu direito de opinar sobre o caso. “O direito de livre manifestação é sagrado para nós, parlamentares. O dever de se posicionar sobre fatos relevantes, políticos, inclusive sobre denúncias graves quanto a um colega de representação, também é insofismável. Isso de alegar que ela não foi imparcial é uma falácia.”

“E eu fui testemunha de que ela assumiu a relatoria – uma relatoria difícil, dura, um caso rumoroso – e se recolheu totalmente. Ela se fechou em copas. Eu, que tenho até proximidade com ela, uma proximidade ideológica e de afeto, não consegui mais falar com ela sequer para dar um bom dia, tomar um café, nada. Ela teve um papel de isenção absoluta. Eu diria até que foi exagerado porque houve um excesso de zelo, mas exatamente para não haver essa alegação de parcialidade. Portanto, essa argumentação da defesa é coisa de quem sabe que o deputado perderá o seu mandato por decisão do plenário da Câmara”, continua Alencar.

Votação

Caberá à CCJ decidir se aceita ou não o recurso de Brazão. Se houver negativa do pedido, o caso segue direto para o plenário, ao qual cabe decidir se o parlamentar será ou não cassado. Se o colegiado acatar parcial ou totalmente a solicitação da defesa, o relatório que for aprovado na segunda-feira deverá indicar os rumos do processo.

Na apreciação do recurso, a CCJ pode ainda conceder pedido de vista, caso seja solicitado por algum membro do colegiado, o que adiaria o julgamento por alguns dias ou sessões. O caso será relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que ainda não apresentou seu parecer, ato imprescindível para que o julgamento tenha início.