Deputados criticam ‘falta de ação’ de Daniel Noboa diante de apagões e crise de segurança no Equador

Brasil de Fato

O Congresso do Equador exigiu na última quinta-feira (19) que o governo de extrema direita de Daniel Noboa tome ações imediatas diante dos apagões programados e crise energética que enfrenta o país. A decisão foi tomada um dia após o primeiro racionamento e controle das hidrelétricas do país, na madrugada de 18 de setembro, que, segundo Noboa, são para tentar conter o consumo de energia.

Com 93 votos, o Parlamento chegou a um consenso de que “a resposta governamental tem sido insuficiente e tardia, deixando o setor econômico em uma situação de vulnerabilidade”. O Parlamento também rejeitou a “falta de ação” de Noboa diante dos enormes apagões.

Os deputados da Assembleia Nacional argumentaram que os cortes de energia colocam, mais uma vez, o país em risco e agravam a crise de segurança. O órgão também lembrou que o desenvolvimento econômico do Equador está em risco, já que indústrias, comércios e sistemas de segurança também param de funcionar durante os apagões.

A partir disso, os representantes exigiram que o governo implemente um plano urgente e imediato para restaurar plenamente o fornecimento elétrico em todo o país e a segurança nas ruas e estradas.

Crise ambiental grave

O Equador não está de fora dos países intensamente afetados pelas mudanças climáticas na América do Sul. O país de 17 milhões de habitantes enfrenta uma crise intensa de falta de chuvas desde 2023, causada pelo aquecimento global e intenso câmbio climático. A seca no Equador é a pior registrada em 50 anos.

O racionamento elétrico foi aplicado em consequência da pior crise energética dos últimos 61 anos. A demanda de energia elétrica do Equador depende em 70% das hidrelétricas.

O país está em uma lista de nações da América do Sul, como Brasil, Peru e Bolívia, que estão sofrendo as graves consequências das queimadas, enchentes e mudanças de temperaturas.

O Equador também terá outros quatro racionamentos seguidos de energia, entre os dias 23 e 27 de setembro, com início previsto às 22h (horário local) até às seis horas do dia seguinte.

Estes apagões não são novidade no país. Em abril de 2024, o governo também implantou o racionamento energético, que perdurou por até 13 horas em alguns momentos. Em junho, novos cortes foram implantados, por conta da acumulação de sedimentos nas águas da represa Mazar, em Azuay, que abastece água para três centrais hidroelétricas. E, ainda neste mês, em sete de setembro, um “erro humano” causou um apagão surpresa em várias províncias do país.

As empresas elétricas divulgaram para toda a população os horários de início e duração de corte de energia em cada região do país. Antonio Gonçalves, ministro de Energia, havia assegurado que, de maneira geral, os cortes não durariam oito horas, somente três ou quatro, no máximo. No entanto, algumas regiões ficaram até cinco horas sem eletricidade.

Toque de recolher

Os sistemas de segurança do país, como os de entidades bancárias e fornecedores de combustível, também tiveram a energia elétrica interrompida. Por esse motivo, Noboa também tinha anunciado a implantação do toque de recolher em seis das 24 províncias do Equador, que teriam relação com o racionamento energético. Segundo o governo, o objetivo de restringir a mobilidade é uma tentativa de garantir a segurança da população.

Foram convocados 46 mil policiais para vigiar as ruas das regiões de Guayas, Los Ríos, Manabí, Orellana, Santa Elena e El Oro. Também entrou na conta o município de Camilo Ponce Enríquez, em Azuay. Vale lembrar, porém, que estas regiões já estavam em estado de exceção com a atuação das Forças Armadas desde o mês de julho, em explícito ato de reforço ao autoritarismo do governo Noboa.

A Corte Constitucional (CC) do país não havia aprovado o estado de exceção imposto pelo presidente, por considerar que a situação não configurava um conflito armado interno que justificasse a imposição.

Onda de violência e ameaça à segurança

Logo após assumir o comando do país, Daniel Noboa decretou estado de exceção com a atuação das Forças Armadas nas ruas para enfrentar a crescente onda de violência no país. A medida, prevista inicialmente para durar 60 dias, foi prorrogadado, sob justificativa de que seguem as condições que originaram o “conflito armado interno” e atualiza “as normas de combate e neutralização de grupos criminosos e terroristas”. No entanto, o encarceramento em massa – calcula-se que 2% da população do país está presa, uma das maiores taxas do mundo – é amplamente criticado por desrespeitar direitos humanos, incluindo de diversos menores de idade. 

Há vários anos, o Equador sofre uma crise econômica e de segurança pública. Apenas um número para ilustrar a situação: o país passou de ter 5 homicídios por 100 mil habitantes em 2017 para 44 em 2023. O principal fator é a questão estrutural: o modelo neoliberal implementado desde 2017, que reduz os gastos com educação, saúde, bem-estar social, gera falta de emprego e oportunidades econômicas e aumenta a pobreza, situação agravada pela pandemia.

Queimadas também arrasam o país

Mais de 1.300 incêndios florestais ocorreram em menos de um mês no Equador, segundo informe da a Secretaria Nacional de Gestão de Riscos equatoriana (SNGR) desta quinta-feira (19).

Entre 23 de agosto e 18 de setembro, “foram registrados 1.337 incêndios florestais no Equador, em 21 das 24 províncias” do país, indicou a SNGR.

Segundo o órgão, o fogo consumiu 23.452 hectares de vegetação durante esse período. Neste momento, há 12 incêndios ativos no país. Segundo a secretaria, as precipitações estão até 90% abaixo do normal na região de Sierra, uma das mais afetadas pelo fogo.

“A escassez de chuvas agravou o déficit hídrico em várias regiões, diminuindo a disponibilidade de água para combater os incêndios”, lamentou a SNGR.

A seca prolongada, os fortes ventos de verão e as altas temperaturas dificultam o trabalho dos bombeiros no combate aos incêndios, especialmente nas áreas montanhosas. As autoridades denunciam que vários eventos foram provocados por ação humana.

De janeiro a setembro deste ano, cerca de 35.000 hectares de florestas foram consumidos pelo fogo no Equador. Os incêndios também deixaram 11 feridos e mataram cerca de 45 mil animais criados em fazendas.

*Com Telesur e AFP