Governo vai auditar fiscalização da Aneel após apagões reincidentes em São Paulo

Brasil de Fato

O governo federal vai auditar o trabalho de fiscalização que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fez sobre a Enel, concessionária de distribuição de energia na cidade de São Paulo. A auditoria foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após os reincidentes apagões na capital paulista.

Desde sexta-feira (11), milhões de clientes da Enel ficaram sem energia após um temporal. Até o início da tarde desta segunda-feira (14), pelo menos 530 mil clientes permaneciam sem luz, assim como ocorreu em novembro de 2023.

Por causa da situação que o governo considera inadmissível e também pela repetição dos casos de apagão, Lula determinou a abertura da auditoria.

“Em virtude de tudo que aconteceu e da preocupação do presidente Lula com a cidade de São Paulo, ele determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) fizesse uma auditoria completa no processo de fiscalização da Aneel da concessionária Enel desde que aconteceu no ano passado”, afirmou Vinicius de Carvalho, ministro da CGU.

Segundo Carvalho, o governo quer saber se, após o apagão de novembro, a Enel cumpriu as determinações para prevenção de novas ocorrências determinadas pela Aneel. E, se não cumpriu, por qual motivo, e o que a Aneel fez a respeito disso.

“Falha, sem dúvida houve. Precisamos saber quem falhou e como falhou para tomar as medidas necessárias”, acrescentou o ministro.

O que é Aneel?

A Aneel é a agência reguladora do setor elétrico. O órgão fiscaliza os contratos firmados pelo governo federal com empresas para prestação dos serviços de energia, os quais são considerados serviços públicos.

O governo federal mantém um contrato com a Enel, concessionária de São Paulo, para prestação do serviço de distribuição de energia. Por lei, cabe à Aneel fiscalizar o termo.

A Aneel não é diretamente vinculada ao governo. A agência mantém autonomia em relação à administração federal, apesar de ter um diretor indicado pelo presidente, assim como acontece no Banco Central (BC).

A exemplo do BC, inclusive, os diretores da Aneel têm mandatos fixos. Hoje, a agência tem um presidente e três diretores. Todos eles foram nomeados por Bolsonaro.

Em maio, o mandato de um diretor expirou. O governo do presidente Lula ainda não indicou ninguém para o cargo.

O ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), reclamou nas redes sociais da Aneel. Disse que o governo cobrou ações da agência sobre a Enel, mas ela nada fez.

“A Aneel bolsonarista não deu andamento ao processo de punição, nem mesmo a uma fiscalização adequada. O MME já avisou que não há qualquer indicativo de renovação da concessão da distribuidora em São Paulo e que a omissão da agência deve ser investigada pelos órgãos de controle”, disse. 

Consequências

O ministro da CGU afirmou que autoridades públicas podem ser responsabilizadas pelos apagões recorrentes em São Paulo – não citou ninguém da Aneel.

Disse também que a própria Enel pode ser punida pelos apagões reincidentes e chegar a perder o contrato que tem com o governo. Carvalho, no entanto, disse que isso é uma hipótese que depende de todo um processo administrativo com direito a defesa da empresa.

Enel já foi multada em R$ 165,8 milhões pela agência reguladora após o apagão de novembro. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também já multou a empresa em R$ 13 milhões. Essas multas, contudo, estão em discussão na Justiça.

A Senacon está novamente cobrando a Enel sobre o apagão. O secretário Wadih Damous disse que notificou a empresa para saber números de consumidores afetados e o plano emergencial para restabelecimento de energia na cidade, que precisa ocorrer em três dias.

“Não aceitamos a afirmação da Enel de que não há prazo. Estamos estabelecendo o prazo de três dias. Se ela ache isso impossível, que ela nos diga os motivos para isso”, afirmou.

Prefeitura na mira

A Senacon informou também que vai notificar a Prefeitura de São Paulo sobre os apagões. Damous explicou que, a cada apagão, surgem dúvidas sobre o trabalho da administração municipal a respeito das podas de árvores, que caem sobre a fiação elétrica e contribuindo para as quedas de energia.

O secretário disse que quer saber como a manutenção das árvores tem sido feita em São Paulo. “Em casos como este, as concessionárias de energia argumentam que a demora para o restabelecimento tem a ver com as árvores que caem sobre a fiação. Queremos saber da Prefeitura de São Paulo se elas têm esse mapeamento das áreas críticas, e quais medidas tomou para prevenir isso. Ela tem feito podas? Queremos saber.”

Damous ressaltou que, independentemente das causas do apagão, nada justifica uma demora tão grande para o restabelecimento da energia numa cidade como São Paulo.

“A Enel não tem investido como deveria, ela terceirizou serviços, ela demitiu”, enumerou. “Os serviços exigem conhecimento, mas houve demissão – como é praxe nessas empresas de energia”, afirmou.

O secretário disse que já recomendou à Aneel que fizesse uma intervenção na Enel e que, se isso não fosse necessário, que cassasse a concessão da empresa.

Ressarcimentos

Jorge Messias, advogado-geral da União (AGU), afirmou também que o presidente Lula determinou que o órgão atue para que todos os clientes que tiveram prejuízos causados pelo apagão em São Paulo sejam ressarcidos.

A Secretaria Nacional do Consumidor recomenda que consumidores afetados guardem notas fiscais de equipamentos queimados no apagão, por exemplo. O secretário, Wadih Damous, deve se reunir com o Procon em São Paulo para “agilizar os ressarcimentos”.