Grupo da reforma tributária debate imunidade tributária e transição para novo regime
Da Agência Câmara de Notícias
O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (19).
Pela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre entidades imunes. O PLP 68/24 prevê alguns casos de entidades que terão imunidade do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). Está prevista, por exemplo, imunidade para entidades religiosas e suas organizações beneficentes, para partidos políticos e sindicatos.
À tarde, a partir das 14h30, os deputados vão discutir a transição para o novo modelo tributário. Entre os convidados confirmados, está o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo.
As audiências serão realizadas no plenário 2.
Source: camara.leg.br
