ONU aprova resolução para apoiar Acordo de Paz na Colômbia

Brasil de Fato

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou nesta quarta-feira (11) uma resolução pedindo apoio da comunidade internacional para a implementação do Acordo de Paz na Colômbia. Segundo o texto, é preciso um “esforço coletivo” que se somem ao trabalho do governo colombiano para a implementação desse documento. 

O acordo foi assinado em 2016 entre o governo e o grupo guerrilheiro Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). A ideia era trilhar um caminho para o fim dos conflitos armados no país que duram mais de 50 anos e deixou ao menos 260 mil mortos. O presidente na época era Juan Manuel Santos. ele ganhou o prêmio Nobel da Paz daquele ano por assinar esse acordo com as Farc.

Após o acordo, sete mil guerrilheiros entraram na vida civil, as Farc entregaram as armas e se transformaram no partido Força Alternativa Revolucionária do Comum, chamados de Comunes. O fim do conflito e a garantia de participação política são, no entanto, apenas dois dos seis eixos pactuados entre o movimento guerrilheiro e o governo colombiano, em um acordo de 324 páginas.

O diálogo permanente com os grupos armados foi implementado pelo presidente colombiano desde o início do seu mandato em 2022. O mandatário transformou a “Paz Total” em uma política de Estado a partir da aprovação da lei 418, que firma o compromisso do Estado colombiano em manter contato para negociar o fim dos confrontos entre esses grupos. Petro negocia com o Exército de Libertação Nacional (ELN), com o Estado-Maior Central (EMC), a Segunda Marquetalia e outros grupos para tentar pacificar o território. 

O texto aprovado pela ONU nesta quarta-feira pede também a ajuda do Escritório do Alto Comissionado para implementar as sugestões de Antonia Urrejola, chilena que ficou responsável por acompanhar o andamento e as dificuldades do acordo assinado em 2016. O escritório também comentou a situação e disse que há um “alto grau de impunidade no país”.

Petro no Conselho de Segurança

O presidente Gustavo Petro está em Nova York e apresentou um relatório sobre os avanços do Acordo de Paz no Conselho de Segurança da ONU. O chefe do Executivo foi crítico em relação ao andamento do acordo depois de sua assinatura e disse que o processo pouco avançou nos últimos 8 anos.

Por isso, ele chamou a proposta apresentada no Conselho de “plano de choque” para superar os obstáculos que limitam o cumprimento do acordo. Ele disse que não há um conflito nacional, mas vários conflitos regionais e disse que a Colômbia fracassa sistematicamente em acabar com essa violência. 

“Queria vir mostrar a dimensão do compromisso que foi assumido. A carta do presidente Santos diz que o acordo de paz é uma declaração unilateral do Estado, o que significa que é um compromisso do Estado com a humanidade

De acordo com Petro, de todas as organizações grandes, sobrou só o Exército de Libertação Nacional (ELN) que o governo tem diálogos já estabelecidos. Segundo ele, na Colômbia acreditam que o normal é a violência e a paz seria algo revolucionário pela extrema-direita, um “pacto satânico”. Ele reforçou que a Colômbia é uma das sociedades mais desiguais do mundo.

Segundo ele, o acordo de Paz colocou uma forma de resolução não só para uma questão bélica, mas para incluir econômica, social e culturalmente a população camponesa a partir da transformação de territórios que eram destinados a lavar ativos do narcotráfico em produção de comida, “resolvendo também a estrutura feudal agrária imposta pela Espanha no período colonial”. 

Petro disse que o acordo tem 3 eixos de transformação: a reforma agrária, a transformação do território e a reconciliação. Segundo ele, há uma série de dificuldades para implementar esses três eixos, primeiro  pela falta de velocidade porque as leis não permitem uma agilidade para isso. 

Outra dificuldade é a “fragmentação da verdade” por meio de discursos que dificultam os grupos contrários a esse acordo. E a outra é a destinação de recursos para isso, que, de acordo com ele, a Colômbia tem a tradição de investir em territórios que já acumulam riquezas.

O presidente também disse que a reforma agrária do acordo foi ignorada pelos últimos governos, e que avançou pouco desde a implementação. Para isso, Petro propôs um texto com 10 pontos, incluindo um pacto nacional e uma reforma nas normas para permitir a melhor distribuição dos recursos. Além disso, o texto inclui também a “transformação da estrutura econômica” da Colômbia.

Em sua conclusão, ele pediu uma tomada de decisão do Conselho de Segurança da ONU. Petro revisou o acordo com o Partido Comunes antes de apresentar esse projeto no Conselho de Segurança.