Câmara temática do RS faz proposta de melhorias na legislação sobre tercerizados
Brasil de Fato
Um documento elaborado entre entidades empresariais e laborais da Câmara Temática de Terceirização do Trabalho (CTT) apontando quais legislações precisam ser alteradas para melhorar o ambiente das contratações de terceirizados será assinado nesta quinta-feira (21), na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul (SRTE/RS), em Porto Alegre.
Resultado de intensos debates e colaboração entre os setores público, privado e representantes dos trabalhadores no ambiente da CTT, o documento propõe ajustes em legislação federal, estadual e municipal. Entre as legislações discutidas estão a Lei Federal das Licitações 14.133/21 e a Lei Estadual 16.077/23, que dispõe sobre proteção dos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública estadual.
A Câmara é composta por três entidades patronais de diferentes setores e sete sindicatos e federações de trabalhadores. A ação integra o Pacto pelas Boas Práticas Trabalhistas e de Enfrentamento à Concorrência Desleal no ambiente de trabalho terceirizado no estado, assinado em 14 de dezembro com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Claudir Nespolo, coordenará a reunião. Como observadora do processo está a integrante do Instituto Trabalho e Transformação Social (ITTS), economista e especialista no Mundo do Trabalho, Lúcia Garcia.
A próxima etapa do plano de trabalho da CTT será apresentação e debate com bancadas parlamentares gaúchas no Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, secretarias de estado, prefeituras e câmaras de vereadores.
