Acampamento do MST no DF recebe frente parlamentar para debater função social da terra

Brasil de Fato

Na manhã desta sexta-feira (22), o Acampamento Noelton Angélico, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), recebeu a primeira reunião de 2024 da Frente Parlamentar da Reforma Agrária, Agricultura Familiar e Agroecologia do DF.

De acordo com os acampados, as pautas que estão no centro da luta para os trabalhadores rurais do DF e Entorno começa com a obtenção de terras e criação de novos assentamentos, licenciamentos ambientais, infraestrutura dos assentamentos, educação do campo, agroindustrialização, organização produtiva, assistência técnica, social e ambiental e assistência técnica e extensão rural, acesso a insumos, acesso a créditos e também a renegociação de dívidas e comercialização.

Organizada pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), a atividade contou com a presença de representantes de movimentos sociais, sindicais e órgaos governamentais, como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater).

“Passou da hora da Emater ensinar esse povo a acessar as políticas públicas”, ressaltou a superintendente do Incra-DF, Claudia Farinha, que destacou: “faz muitos anos que a população rural não é ouvida. São sete anos de atraso. A realidade do Distrito Federal é alarmante e os desafios impostos são inúmeros e a gente só vai conseguir passar pelos obstáculos com a participação efetiva das trabalhadoras e dos trabalhadores e dessa frente ampla”.

Segundo Marco Antônio Baratto, da direção distrital do MST, o campo unitário vem provocando os parlamentares há anos, sabendo que a frente é um importante instrumento potente para o debate desde a obtenção de terras e a parte jurídica, até os elementos que envolvem infraestrutura, qualidade de vida, que envolve o sentido concreto de assentado com dignidade.

“É a primeira vez que uma Frente é criada dentro da Câmara Legislativa e isso é um ato de coragem, já que temos apenas seis deputados de 24 dentro da casa que estão do nosso lado. Agora precisamos ter acesso garantido a esses serviços públicos, e potencializar para que estes sejam de qualidade a partir do nosso acúmulo, saúde e educação de qualidade respeitando o que a gente acredita”, afirmou.

De acordo com o presidente da Frente, Gabriel Magno, é possível debater e fiscalizar a aplicação da função social da terra nas propriedades rurais do DF, promovendo apoio à produção agrícola familiar e agroecológica, além de desenvolver legislações fundiárias e do uso do solo rural.

Adonilton Rodrigues, da direção nacional do MST / Foto: Thamy Frisselli

Para Adonilton Rodrigues, da direção nacional do MST no DF e Entorno, é importante, depois de sete anos de desmonte das políticas públicas para o campo, que os trabalhadores rurais voltem a ocupar estes espaços. “É preciso organizar a questão da produtividade e verificar a questão do agronegócio, que onde chega tem facilidade de dominar. Precisamos organizar essas pautas, pois encontramos muitas dificuldades quando chegamos nesses órgãos e falamos sobre o assentamento e a resposta é que são áreas de preservação e reserva, mas quando é para construir condomínios ou plantar morangos cheios de veneno isso pode”.

A reunião contou com a presença da deputada federal Érika Kokay (PT), representantes dos mandatos dos deputados distritais Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale, do representante da Emater, João Pires, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do DF, Carliene dos Santos e o chefe da divisão fundiária SR/DF e Entorno, José Raimundo Sepeda.

A próxima reunião está marcada para  dia 05 de abril, desta vez no Acampamento 8 de março, em Planaltina.

Reforma agrária

Durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, a reforma agrária alcançou recorde negativo. De acordo com o Incra, apenas 9.228 famílias foram assentadas durante sua gestão. Em comparação, durante seus dois mandatos, entre 1995 e 2002, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assentou pouco mais de meio milhão de famílias. Nos governos petistas de Lula e Dilma, entre 2003 e 2016, foram 747.777 famílias.

Agora, o MST luta pela retomada e fortalecimento da reforma agrária. Segundo Baratto, para isso, é essencial que haja uma recomposição orçamentária do Incra.

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