BOLSONARO E BRAGA NETTO PERDEM MAIS UMA NO TSE
O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao vice na chapa, Braga Netto. Eles foram considerados culpados por abuso de poder político ao utilizar as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 para fins eleitorais.
O placar foi de 5 votos a favor das inelegibilidades e 2 votos contrários. Em junho deste ano, Bolsonaro já havia sido condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em outra ação, tornando-o inelegível por oito anos.
Tanto Bolsonaro quanto Braga Netto podem recorrer da decisão no próprio TSE e também no STF. A maioria dos ministros argumentou que a retirada da faixa e a mudança de local não foram suficientes para descaracterizar o uso eleitoral do evento.
O voto da vice-presidente do TSE, Cármen Lúcia, consolidou a maioria pela condenação de Bolsonaro, ressaltando a austeridade e responsabilidade exigidas pela República. O ministro Nunes Marques divergiu votando para aplicar apenas multa a Bolsonaro e absolver Braga Netto. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou as condutas irregulares claras e classificou o ato como eleitoreiro e autoritário, citando o uso irregular das Forças Armadas.
O relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a aplicação da inelegibilidade de Braga Netto. As ações analisadas pela Corte Eleitoral dizem respeito à disputa eleitoral do ano passado, em que acusações foram feitas contra Bolsonaro e Braga Netto por abuso de poder político e econômico, além de conduta proibida a agentes públicos.
Advogados do ex-presidente e candidato a vice alegaram questões processuais e negaram irregularidades. O Ministério Público Eleitoral defendeu a inelegibilidade de Bolsonaro e a absolvição de Braga Netto. Bolsonaro já foi condenado em outras ações por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, e também teve julgamentos de outras ações relacionadas ao uso de residências e palácios oficiais para transmissões eleitorais. Atualmente, ele está inelegível, mas poderá concorrer novamente em 2030, caso consiga reverter as inelegibilidades aplicadas.
