Conheça as propostas que Lula deve apresentar na Cúpula Social do G20

Brasil de Fato

O governo federal apresentou, nesta terça-feira (29), os termos da declaração que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dará à Cúpula Social do G20 no Brasil, que acontece entre os dias 14 e 16 de novembro, às vésperas da Cúpula de Chefes de Estado do grupo, marcada para os dias 18 e 19 do mesmo mês. Os dois eventos acontecem na cidade do Rio de Janeiro.

As informações foram dadas pelo secretário nacional de Participação Social, Renato Simões. A secretaria, vinculada à Secretaria Geral da Presidência da República, é responsável por elaborar junto aos representantes da sociedade civil dos textos-base que serão debatidos no evento, sistematizar as propostas recebidas pela população, e organizar o evento.

Segundo Simões, o governo vem trabalhando junto à sociedade civil organizada sobre três eixos centrais: a reforma da governança global, o combate à fome e o enfrentamento da emergência climática. Sobre cada um dos temas, o governo propõe três grandes “ideias força”, que terão centralidade nos debates.  

Simões afirmou ainda que o governo não pretende tutelar a atuação dos movimentos, que têm autonomia para construir suas próprias formulações, ainda que algumas delas não sejam contempladas na declaração final do G20.  

“Ninguém pediu nem ao MST nem a nenhum outro movimento que arriar as suas bandeiras históricas“, declarou. “Nós não entendemos os movimentos sociais como correia de transmissão do governo nem entendemos que o governo seja uma correia de transmissão dos movimentos. O governo mesmo, na sua cesta de propostas, não tem ilusão de que muitas dessas serão aprovadas pelos demais líderes do G20. A base do G20, como de outros organismos internacionais, é o consenso”, explicou. 

Questionado pelo Brasil de Fato, o secretário também falou da necessidade de superação das contradições internas, como a manutenção de um modelo agrícola altamente devastador, tanto por seu impacto ambiental como por não contribuir o combate à fome, principais bandeiras da presidência brasileira no G20.

“Eu acredito que há uma consciência de que o modelo agrícola concentrador de terra, que usa intensamente agrotóxicos e tecnologia, criando problema socioambientais, de saúde pública e sociais, é um problema a ser superado. Mas a superação política desse modelo é uma batalha que o movimento camponês e outras organizações do Brasil estão dando muito tempo e que tem os seus impasses quando se relacionam com o governo”, reconheceu o secretário, reafirmando a importância de um fórum oficial para a participação da sociedade civil, como uma forma de garantir que, para além das declarações conjuntas, haja compromisso real dos países com os temas sobre os quais existir consenso nas negociações de alto nível.  

O secretário informou ainda que o espaço onde ocorrerá a Cúpula Social do G20, próximo à Praça Mauá, centro do Rio, está preparado para receber em torno de 30 mil pessoas durante as atividades. O espaço Kobra, o cenário principal dos debates, tem capacidade para até 7 mil participantes. Nas imediações do Boulevard Olímpico estão sendo preparados os estandes que devem receber, apenas no primeiro dia do encontro, mais de 170 atividades autogestionadas já confirmadas pelas organizações inscritas. Simões também confirmou que o presidente Lula deve comparecer à Cúpula Social, mas não deu detalhes da programação, que ainda está sendo fechada.  

Secretário Nacional de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Renato Simões / Joédson Alves/Agência Brasil

Eixos temáticos 

Combate à fome, pobreza e desigualdades  

A principal proposta da presidência brasileira à frente do G20 é a criação de uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, para reunir governos, sociedade civil e organismos internacionais, em alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Uma segunda linha de atuação é a promoção da soberania alimentar e a alimentação saudável como base para uma transição justa para uma economia de baixo carbono em benefício equitativo de todas as camadas da sociedade. A terceira “ideia força” é dar centralidade ao trabalho “como eixo social organizador na superação da pobreza e das desigualdades”. 

Sustentabilidade, mudanças climáticas e transição justa  

Sobre o enfrentamento às mudanças climáticas, a plataforma do G20 Social defende que os países assumam os compromissos de Adaptação e Mitigação da Contribuição Nacionalmente Determinada – NDC e do Acordo de Paris, incentivando a manutenção e a ampliação da oferta de produtos e serviços ambientais. A segunda “ideia força” é a substituição do modelo de produção de combustível fóssil para modelo de economia de baixo carbono, promovendo uma transição justa e garantindo o bem-estar das pessoas. E a terceira linha de atuação deste eixo será a defesa da articulação internacional para a criação do Fundo Floresta Tropical para Sempre (TFFF), de proteção às florestas em pé.  

Reforma da governança global  

O G20 Social propõe a reformulação das instituições internacionais, na busca pelo multilateralismo nas relações internacionais e com ampla participação dos países do Sul Global em fóruns decisórios. Além disso, o documento que será levado à Cúpula Social defende a promoção da defesa da democracia e da participação social nas decisões globais. Finalmente, o projeto de uma tributação justa, com distribuição de renda, é central para as organizações do G20 Social, com destaque para a proposta de taxação de grandes fortunas e dividendos, um dos eixos de trabalho do Ministério da Fazenda, na coordenação do Grupo Finanças.  

G20 Social 

Essa é a primeira o G20 que conta com o G20 Social, uma proposta levada ao bloco pela presidência temporária do Brasil, para que seja o espaço de participação da sociedade civil na elaboração de propostas para o G20. A instância reúne 13 grupos de engajamentos sobre questões como juventudes, mulheres, trabalho, cidades e proteção dos oceanos, entre outros.  

Entre as organizações convidadas para esta construção estão o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira Organizações Não Governamentais (Abong), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Coalizão Negra por Direitos, a Marcha Mundial das Mulheres (MMM) e Central Única das Favelas (Cufa), que integram o comitê organizador da Cúpula Social do G20.  

O governo federal disponibiliza até a próxima quinta-feira (31) uma consulta pública on-line, através do portal Brasil Participativo,  para recolher opiniões e sugestões da população sobre textos-base do G20 Social que serão levados às cúpulas no Rio de Janeiro.