Consórcio que venceu leilão para privatizar escolas em SP inclui empresa que quintuplicou preços de enterros na capital

Brasil de Fato

O consórcio Novas Escolas Oeste SP venceu o leilão da parceria público-privada (PPP) para a construção e manutenção de 17 escolas no estado de São Paulo. O pacote foi arrematado por R$ 11,98 milhões ao mês, o menor dos cinco lances apresentados.  

A empresa que lidera o grupo, a Engeform Concessões e Investimentos, é a mesma que passou a fazer a gestão de cinco cemitérios na capital paulistana após a privatização do sistema funerário em março do ano passado. De lá para cá, o valor do serviço popular ficou 500% mais caro.   

A companhia também é sócia do grupo Teen Imobiliário, que venceu dois lotes de uma PPP com a cidade de São Paulo para a construção de 3.800 unidades habitacionais nos bairros da Mooca e Ipiranga. Os lotes também incluem a entrega de postos de saúde, escolas, áreas arborizadas com quadras esportivas e bibliotecas reformadas. 

Nos municípios de Pomerode, em Santa Catarina, e em Ipameri e Buriti Alegre, ambos em Goiás, a empresa é acionária em operações de três concessões de água e esgoto. 

Aumento de preços nos cemitérios 

No total, por meio da Consolare, da qual é sócia, a Engeform administra cinco cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Formosa I e II e Vila Mariana. O contrato de concessão é de 25 anos. 

De acordo com a tabela de preços da empresa que consta em seu site, o valor social para enterrar um ente querido, para clientes que declaram situação de pobreza na hora do contrato, é de R$ 585,80. 

Nesse modelo, os cidadãos pagam apenas pela pelo caixão e estão isentos dos outros serviços: carro para o enterro e remoção do corpo, enfeite floral, velório, paramentos como castiçais, mesa de condolência, quatro unidades de velas, véu, taxa de sepultamento e revestimento interno para caixão padrão. A cremação não está incluída nas isenções.  

Depois do valor social, o modelo seguinte oferecido pela Consolare é o chamado “popular”, que custa, incluindo todos os itens acima, R$ 1.494,12. Com a cremação, o preço sobe para R$ 2.373,79. Os valores mais caros praticados pela empresa estão entre R$ 5.737,27 e R$ 8,001,60. 

Antes da privatização, o valor social era o mesmo que a gratuidade e, para isso, bastava declarar situação de pobreza na hora do contrato. Depois, o valor mais baixo, equivalente ao “popular” da empresa, era de R$ 299,85 e incluía todos os itens acima, menos a cremação.  

A diferença de valor do modelo mais básico da empresa, o popular (R$ 1.494,12), para o mais simples do sistema antes da privatização, sem a cremação (R$ 299,85), é de R$ 1.194,27. Aproximadamente 500% mais caro.

Em nota, a Consolare informou que “segue rigorosamente a política tarifária definida no edital de concessão, no qual estão especificados todos os valores determinados para cada serviço nos cemitérios. A concessionária administra o Bloco 1, composto pelos cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana e Vila Formosa I e II”.

Gratuidade 

No caso de gratuidade, os paulistanos precisam atender a alguns requisitos: ser membro da família do falecido, com renda mensal familiar “per capita” de até meio salário mínimo, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos, e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Para a população em situação de rua, é necessário estar cadastrado no Sistema de Atendimento do Cidadão em Situação de Rua (SisRua) nos últimos 12 meses. Também entram nessa parcela da população as famílias em que o falecido era beneficiário válido e regular do benefício de prestação continuada (BPC).  

O CadÚnico é um sistema do governo federal, criado para a identificação e o acesso de famílias de baixa renda a programas como o Bolsa Família, a Minha Casa, Minha Vida, o Benefício de Prestação Continuada, entre outros. Apesar de ser uma iniciativa federal, é responsabilidade dos municípios, por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), identificar e inscrever as famílias. 

Ocorre que São Paulo é um dos municípios com as piores taxas de atualização do Cadastro Único (CadÚnico), o que prejudica o acesso da população de baixa renda à gratuidade nos serviços funerários, principalmente após o aumento dos preços com a concessão dos cemitérios à iniciativa privada.   

Um levantamento feito pelo programa Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), com dados de setembro do ano passado, mostra que das 27 capitais, incluindo Brasília, o município de São Paulo está em 26º lugar no ranking da taxa de atualização cadastral, ficando na frente apenas de Boa Vista, capital de Roraima.   

O índice paulistano é de 74,8%, com 1.861.122 pessoas inscritas no CadÚnico. O índice de Boa Vista é de 74%. Em seguida, aparece Curitiba com 79,2%. A capital que mais atualiza o cadastro é Brasília, com 93,1%. São Paulo também está abaixo da média nacional de atualização, de 86,6%. 

Gestão das escolas  

A privatização prevê a construção, em um ano, de 17 escolas estaduais no interior de São Paulo. Serão oferecidas vagas nas cidades de Araras, Bebedouro, Campinas, Itatiba, Jardinópolis, Lins, Marília, Olímpia, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Rio Claro, São José do Rio Preto, Sertãozinho e Taquaritinga. 

As empresas ficarão responsáveis, durante 23 anos, pela manutenção da infraestrutura, gestão de limpeza, alimentação, vigilância e jardinagem e pela contratação de funcionários para essas áreas. Sob a responsabilidade das empresas também estarão as atividades diárias escolares envolvendo o apoio aos alunos que não conseguem acessar com autonomia as instalações escolares.  

A parte pedagógica, que envolve a definição do material didático, bem como o planejamento escolar, continua sob o guarda-chuva da Secretaria de Educação (Seduc), bem como a contratação de professores, que se dá por meio de concurso público.