Câmara retoma análise de projeto que regulamenta a reforma tributária; acompanhe
Da Agência Câmara de Notícias
A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e retoma a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria regras de gestão e cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o segundo projeto da reforma tributária.
Os deputados precisam votar destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), cujo texto-base foi aprovado no primeiro semestre.
Entre os pontos pendentes de análise estão emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do Imposto sobre Doações e Causa Mortis (ITCMD) em planos de previdência complementar; e emenda do deputado Ivan Valente (Psol-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.
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Source: camara.leg.br
