Dirigente da Alba diz que postura do Brasil contra a Venezuela contradiz Constituição brasileira e Carta das Nações Unidas

Brasil de Fato

O dirigente da Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América – Tratado de Comércio para os Povos (ALBA – TCP), Jorge Arreaza, disse nesta quinta-feira (31) que a “ingerência do Brasil” nos assuntos internos da Venezuela viola a Carta das Nações Unidas e a própria Constituição brasileira. Os dois países vivem uma tensão diplomática que vem na esteira do veto do Itamaraty à entrada dos venezuelanos no Brics.

Arreaza é ex-vice-presidente da Venezuela e publicou uma mensagem nas redes sociais destacando o artigo 1, parágrafo 2 da Carta das Nações Unidas que pede “relações amistosas” entre os Estados-membros da organização.

“Promover relações amistosas entre as nações baseadas no respeito pelo princípio da igualdade de direitos e da autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas para fortalecer a paz universal”, diz o trecho.

Ainda segundo Arreaza, a própria Carta Magna brasileira determina no artigo 4 que o governo deve respeitar a “autodeterminação dos povos” e a “não intervenção” em assuntos internos de outros países. Ele ainda destaca o parágrafo único da Constituição do Brasil que reforça a necessidade de o país buscar a integração com os povos da América Latina.

“A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações”, diz o texto.

Crise entre Venezuela e Brasil

A tensão envolvendo os dois países vizinhos começa na corrida eleitoral venezuelana. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) brasileiro enviaria dois observadores para acompanhar o pleito, mas desistiu depois de Maduro afirmar que as urnas brasileiras “não são auditadas”. Em vez de observadores, o governo brasileiro enviou o assessor especial, Celso Amorim, para Caracas durante as eleições. 

Maduro foi eleito para um terceiro mandato com 51,97% dos votos contra 43,18% do opositor Edmundo González Urrutia. A oposição venezuelana contestou o resultado e afirmou ter recolhido mais de 80% das cópias das atas eleitorais e, segundo a coalizão de direita Plataforma Unitária, isso garantiria a vitória de Urrutia.

Isso, somado a denúncia de um ataque hacker contra o sistema eleitoral da Venezuela, levaram Maduro a pedir uma investigação pela Justiça. O órgão eleitoral atrasou a divulgação dos resultados detalhados alegando a atuação hacker, o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano investigou os supostos ataques, recolheu todo o material eleitoral do órgão e ouviu 9 dos 10 candidatos que disputaram o pleito. Só Edmundo González Urrutia não compareceu.

O governo brasileiro começou a articular com Colômbia e México uma mediação da questão eleitoral venezuelana. Os três governos emitiram duas notas conjuntas pedindo a publicação das atas eleitorais pelo CNE e não pela Justiça do país. O TSJ da Venezuela validou a eleição de Maduro e pediu a publicação dos resultados desagregados em até 30 dias. No entanto, mais de 3 meses depois do pleito, os resultados ainda não foram publicados e o site do órgão eleitoral continua fora do ar.

Lula então passou a oscilar entre pedir que a situação seja resolvida internamente, sugerir a realização de novas eleições e dizer que não reconhecia a vitória de Maduro se os resultados das atas não fossem publicados e, consequentemente, sua vitória nas urnas fosse comprovada de forma independente. 

A relação entre Venezuela e Brasil se estabilizou momentaneamente até a cúpula do Brics, realizada em Kazan, na Rússia, de 22 a 24 de outubro. Nela, o governo venezuelano esperava ser incorporado ao grupo na categoria de “Estado parceiro”, mas ficou de fora da lista de 13 novos integrantes por um veto do Brasil. A decisão do Itamaraty revoltou os venezuelanos.

O motivo do veto não foi justificado publicamente pelo governo de Lula. O presidente não compareceu ao evento e enviou o chanceler, Mauro Vieira, para chefiar a delegação. Caracas afirma que a decisão foi uma “punhalada nas costas” e que a medida de “ingerência” do governo brasileiro é uma forma de interferir na política local.

Em audiência na Câmara dos Deputados Amorim reforçou que a questão do pleito deve ser resolvida por venezuelanos e que o Brasil não reconhece a eleição do presidente Nicolás Maduro, até que sejam apresentados os resultados desagregados. Amorim não explicou claramente o veto no Brics. Primeiro, disse que é preciso ser um país com influência e que represente a região, algo que, para ele, a Venezuela não cumpre. Em um segundo momento, citou o mal estar entre os governos brasileiro e venezuelano. 

Em resposta à fala do assessor especial, o governo da Venezuela convocou o embaixador venezuelano no Brasil, Manuel Vadell, para consultas. Em nota, Caracas afirmou que a medida foi tomada depois das declarações “intervencionistas e grosseiras” de Amorim. A chancelaria venezuelana também convocou o encarregado de negócios do Brasil em Caracas para demonstrar “rechaço” às declarações de representantes do governo brasileiro em relação ao processo eleitoral do país. No dia 31, a Polícia Nacional Bolivariana publicou imagem de silhueta de Lula sobre a bandeira brasileira com a hastag “Quem mexe com a Venezuela se dá mal”.