Campanha propõe pagamento de salário mínimo por dois anos para vítimas de tragédias climáticas

Brasil de Fato

Mais de 50 entidades civis lançaram, nesta segunda-feira (13), uma campanha para propor ao governo federal a criação do “Auxílio Calamidade Climática”, por meio do qual seria garantido um salário mínimo pelo período de dois anos às vítimas de emergências climáticas, a exemplo das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul neste momento.

O auxílio está sendo definido pelos proponentes como uma “reserva de emergência permanente”, a fim de “ajudar as populações afetadas de modo mais rápido e eficiente”, sempre que eventos extremos ligados ao clima ocorram no país.

Segundo estimativas dos idealizadores da campanha, se a política para calamidade estivesse ativa hoje, o investimento para socorrer as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul que se enquadram no perfil da proposta seria de R$ 59 bilhões na soma dos dois anos, além de beneficiar 120 mil negócios sociais com um total de R$ 2,4 bilhões na soma dos 24 meses.

A iniciativa surgiu pela Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político, idealizadora do site onde estão sendo coletadas assinaturas e adesões de outras instituições em defesa da proposta.

“A proposta desta campanha é construir uma política pública para ser acionada em casos de calamidades climáticas. Uma política com instrumentos, critérios de acesso e orçamento. Isso evita que a cada evento o governo tenha que ficar dias discutindo o que fazer. Nesses casos, a agilidade, a transparência dos critérios de acesso e, principalmente, informação para os atingidos de como acessar é fundamental”, explica José Moroni, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que integra a coordenação da Plataforma, que reúne mais de 140 organizações.

Valores propostos

A proposta do Auxílio Calamidade Climática prevê o pagamento, pelo período de dois anos, de R$ 1.400 mensais, além de R$ 150 por cada criança ou adolescente pelo qual o beneficiário for responsável.

O auxílio seria concedido por CPF e somente a pessoas com idade acima de 18 anos e renda individual de até cinco salários mínimos (ou R$ 7.050). O pagamento aconteceria via Cadastros dos Sistemas Públicos (CadÚnico, Cartão SUS, INSS), ou seja, sem necessidade de construir novo cadastro. 

O Auxilio Calamidade Climática também incluiria os chamados “empreendimentos solidários”, isto é, organizações coletivas, como associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, geralmente liderados por mulheres, mulheres negras, indígenas, catadoras/es, pessoas com deficiência e demais segmentos da sociedade em situação de vulnerabilidade, além da agricultura familiar e ecológica.

Para esse grupo, haveria uma parcela única de R$ 20.000, pagos por meio de cadastros da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O acesso a este auxilio não inviabilizaria o acesso ao auxilio individual.