Lei dos Medicamentos Genéricos completa 25 anos; deputados avaliam impactos da norma
Da Agência Câmara de Notícias
A venda de medicamento genéricos no País segue crescendo mesmo após 25 anos da edição da Lei dos Medicamentos Genéricos. Nos últimos cinco anos, o aumento nas vendas foi, em média, de 5% ao ano. Em 2023, 2 bilhões de remédios dessa natureza foram vendidos do País, de acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares (PróGenéricos).
O deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) lembra que era líder do Governo na época do processo de votação da Lei dos Genéricos. “O medicamento de referência, aquele medicamento de marca que é desenvolvido nas pesquisas pelos laboratórios, precisava de um concorrente”, lembra.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que já era parlamentar à época lembra que houve muito trabalho para a votação. O então ministro da Saúde, José Serra, era defensor dos genéricos. “Mas nós precisamos investir mais, fazer com que o complexo econômico da Saúde funcione com possibilidade real de inovação de tecnologia, para reduzir a vulnerabilidade do Brasil, reduzir a dependência externa”, disse Jandira.
Marco na história da saúde
O conselheiro do Conselho Federal de Medicina (CFM) Carlos Magno acredita que a Lei dos Genéricos foi um marco na história da saúde no Brasil.
“A importância foi a disponibilidade de medicações básicas para grande parte da população brasileira que, sabemos, têm um custo elevado. A população brasileira não tem disponibilidade financeira para manter o uso constante de medicações. Hoje, elas estão nas farmácias populares fazem parte da manutenção básica da saúde do Brasil”, comemora.
Remédios mais usados
O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, Tiago de Moraes Vicente, explica que os medicamentos genéricos mais utilizados pela população são aqueles relacionados a doenças crônicas, como hipertensão, colesterol, problemas que acometem o sistema nervoso central.
“Desde o início da lei, há 25 anos, economizou-se quase R$ 300 bilhões, que é um número relevante, já que a lei prevê que o medicamento genérico seja ao mínimo 35% mais barato que o medicamento pioneiro”, afirma.
Ainda segundo Tiago Vicente, hoje são 100 laboratórios fabricando genéricos no Brasil. Ele citou também propostas que foram aprovadas depois pela Câmara e que são benéficas para o setor, como a reforma tributária, que deve reduzir alíquotas de medicamentos.
Mais barato
O diretor-executivo de Genéricos da EMS, Cauê Nascimento, empresa que ocupa a liderança no segmento desde 2013, afirma que o medicamento de referência ou inovador precisa de um período de exploração, que é protegido pela Lei de Patentes, para garantir que esses investimentos tenham um retorno financeiro para aquelas empresas que investiram em pesquisa.
“Quando a patente expira, aí outras empresas podem entrar nesse mercado e copiar essas moléculas, pulando etapas de alto custo de fabricação e pesquisa e testes de um novo produto. É por isso que o medicamento genérico chega para o consumidor muito mais barato”, explica.
Qualidade
Ele destaca que o preço não tem relação com qualidade, uma vez que são feitos dois testes importantes para assegurar que o medicamento genérico tem a mesma eficácia e absorção do remédio de referência: o de equivalência farmacêutica, que prova a composição do produto; e o de bioequivalência, realizado em seres humanos para garantir que os genéricos serão absorvidos como produto de referência.
Source: camara.leg.br
