Moraes determina formalização de pedido de extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF solicita que Ministério da Justiça formalize extradição da deputada licenciada, que teve mandato cassado e deixou o país.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um novo passo no caso envolvendo a deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública formalize o pedido de extradição da parlamentar, que se encontra fora do Brasil. Além disso, determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja notificado sobre a cassação do mandato de Zambelli.
Entenda o caso
A decisão de Moraes visa dar andamento ao processo de extradição de Carla Zambelli, que foi condenada a dez anos de prisão e à perda de mandato por ter invadido o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A condenação, unânime na Primeira Turma do STF, baseou-se na denúncia de que Zambelli teria contratado o hacker Walter Delgatti Neto para inserir um mandado de prisão falso contra o próprio ministro Moraes.
Na última semana, a Primeira Turma do STF rejeitou os recursos apresentados por Zambelli e Delgatti Neto. Moraes, relator do caso, argumentou que os recursos não preenchiam os requisitos legais, caracterizando-se como “mero inconformismo com a decisão condenatória”.
Fuga e desdobramentos
Mesmo sem um mandado de prisão ativo, a deputada deixou o Brasil com seu passaporte. Essa saída motivou o ministro Moraes a acatar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decretar a prisão preventiva de Zambelli. Após a fuga, o advogado que a representava no caso, Daniel Bialski, optou por deixar a defesa, alegando “motivo de foro íntimo” e informando que foi apenas comunicado pela deputada sobre sua saída do país para dar continuidade a um tratamento de saúde.
Situação na Câmara dos Deputados
Com o pedido de licença de Zambelli por 127 dias para tratar de “interesse particular” (sendo 7 dias para tratamento de saúde e 120 para assuntos particulares), o presidente da Câmara, Hugo Motta, cumpriu a determinação do STF de bloquear o salário da parlamentar. Motta ressaltou a ausência de precedentes para casos como o de Zambelli no regimento interno da Casa, que permite afastamento sem remuneração por até 120 dias, após o qual o suplente assume o cargo.
Durante a licença de Zambelli, o Coronel Tadeu (PL-SP) assume o posto. Em relação ao pedido de prisão, a Câmara sinalizou que não deve analisar a questão, informando que “não foi notificada acerca dos demais itens da decisão, motivo pelo qual não há outras providências a serem tomadas até o momento”. A interpretação é que, como Zambelli está foragida, não há o que deliberar.
