STJ confirma pena de seis anos por estupro para ex-dono de bar no DF

Brasil de Fato

Por três votos a dois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu restabelecer a condenação de Gabriel Ferreira Mesquita, dono do bar Bambambã, em Brasília. Ele é acusado de ter estuprado pelo menos 12 mulheres e é réu em cinco processos.

“É um respiro, é um alívio, é uma possibilidade de acreditar na Justiça”, disse a assistente de acusação do caso, Manuela Paes Landim, ao Brasil de Fato DF. 

A advogada destacou a importância da decisão para todo o país. “Essa vitória é uma vitória de uma, mas é também uma vitória de todas nós, de todas as mulheres, porque é uma jurisprudência que todos os tribunais vão ter que seguir”, afirmou.

A decisão, referente a um dos processos em que Mesquita é réu, foi tomada pelo colegiado da 6ª Turma do STJ nesta terça-feira (13) e restabeleceu a pena de seis anos em regime semiaberto, determinada pela 2ª Vara Criminal de Brasília, em 2022, e derrubada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em maio de 2023. Agora, não cabe mais recurso. 

O processo foi retirado da pauta do STJ em maio deste ano, quando o ministro Sebastião Reis Júnior, presidente da 6ª Turma, pediu vistas para analisar melhor o caso.

No julgamento desta terça (13), o magistrado afirmou que houve sim resistência da vítima, configurando o crime de estupro. O ponto principal da defesa de Gabriel Mesquita era de que a mulher não teria se expressado de maneira enfática para negar a relação.

“No caso concreto, a violência ficou configurada pelo uso de força física para vencer a resistência da vítima, apresentada por meio do seu dissenso explícito e reiterado para com a relação”, defendeu o ministro. “A meu ver, aqui estão presentes todos os elementares do tipo penal de estupro”, continuou. 

Sebastião Reis Júnior também reiterou que a discordância em relação ao ato sexual pode ser expressa e deve ser respeitada a qualquer momento, mesmo que tenha começado de forma consensual.  

Relembre o caso

Em 2022, Gabriel Mesquita foi condenado pela 2ª Vara Criminal de Brasília a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A defesa do acusado recorreu à sentença e, em maio de 2023, ele foi absolvido pela 3ª Turma do TJDFT, que invalidou o depoimento da vítima, alegando que este não seria uma “prova robusta”. 

O Protocolo Não é Não foi criado em dezembro de 2023, através da lei federal 14.786/2023, com o objetivo de proteger as mulheres de constrangimento e violência em casas noturnas, boates e shows. 

Segundo a norma, qualquer insistência, física ou verbal, sofrida pela mulher depois de manifestar a sua discordância com a interação é considerada constrangimento. O texto ainda elenca como um dos princípios da aplicação do protocolo o respeito ao relato da vítima. 

“A lei não vai retroagir para prejudicar o réu, mas ela mostra que, se existe uma lei federal de ‘não é não’, porque esse entendimento foi criando corpo ao longo do tempo, e todas elas [as vítimas] falaram não, a absolvição [do réu] seria uma contradição completa”, explicou Manuela Landim. “A tendência é que a palavra da vítima tenha força, ao ponto do ‘não é não’ ter virado uma lei”, completou. 

Durante o julgamento que absolveu o réu no TJDFT, os desembargadores afirmaram que a vítima de fato disse “não”, mas alegaram que ainda assim ela não “reagiu de forma séria e efetiva a fim demonstrar ao réu a sua inequívoca objeção” e que “a própria vítima disse que embora tenha pedido para o réu parar, ele teria continuado e ela não teve reação, só esperou acabar o ato”. 

O Ministério Público apelou ao STJ para reverter a absolvição do réu. Após ser adiado em maio, o recurso foi julgado nesta terça (13).

Ao todo, 12 mulheres registraram boletim de ocorrência de abuso sexual contra o ex-dono do Bambambã, tornando-o réu de cinco processos, e outras relataram, em redes sociais e grupos de apoio, abordagens semelhantes.

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