‘Não há democracia sem soberania’, diz Flávio Dino em voto para manter X suspenso

Brasil de Fato

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tem até 23h59 desta segunda-feira (2) para decidir se mantém ou não a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil. O julgamento, no qual cinco ministros votam, acontece em plenário virtual. Além do próprio Moraes, na manhã desta segunda o ministro Flávio Dino votou também em desfavor da empresa de Elon Musk.  

O X está proibido de funcionar no Brasil até que a empresa indique um representante legal no país e pague as multas por descumprimento de ordem judicial, que já somam R$18,3 milhões.  

Desde abril, a plataforma desobedece determinações de Moraes para bloquear contas pessoas investigadas por atentar contra a democracia. Em 17 de agosto, alegando que Moraes ameaçou prender a representante legal do X no Brasil, a plataforma fechou seu escritório no país.  

Além de descumprir as ordens da Suprema Corte brasileira, Elon Musk postou sátiras e ataques ao ministro Alexandre de Moraes. Foi, então, incluído no inquérito das milícias digitais.  

Na decisão publicada nesta segunda-feira (2) pela manhã, o ministro Flávio Dino afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. Com o placar de 2×0, faltam votar Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.  

Em seu voto, Flávio Dino argumentou que a conduta da empresa de Musk a afasta “da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”. Assim, considera, “é poder-dever do juiz atuar para garantir a incontrastável força do sistema legal”. 

A tendência é que os outros três ministros acompanhem os primeiros dois votos.