Lei pretende incluir comunidades religiosas de matriz africana nas políticas públicas do RS pós-enchente
Brasil de Fato
Com o intuito de fomentar a criação de políticas públicas específicas voltadas para as comunidades religiosas de matriz africana do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes (Psol) protocolou o Projeto de Lei que se propõe a alterar a Lei nº 16.134, de 24 de maio, que institui o Plano Rio Grande, Programa de Reconstrução, Adaptação e Resiliência Climática do Estado do Rio Grande do Sul. Assim como a Lei nº 16.138, de 7 de junho de 2024, que trata da Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS).
Estado com o maior número de terreiros e com maior proporção de pessoas identificadas com religiões de matriz africana no Brasil, representando 1,47% da população do estado, segundo o Censo de 2010, o RS teve muitas comunidades e espaços duramente atingidos na enchente de maio.
“É crucial destacar que os dados do Censo podem não refletir a realidade atual, pois o Censo de 2022 ainda não foi divulgado na íntegra, o que implica em uma necessidade urgente de reconhecimento e inclusão dessas comunidades nas políticas públicas. É importante frisar a subnotificação nas respostas devido ao preconceito aos estigmas que religiões de matriz africana sofrem em nosso país”, destaca o parlamentar.
Conforme ressalta Matheus, as comunidades religiosas de terreiro têm uma relação essencial com seus territórios, e a preservação de seus lares e centros comunitários é vital para a continuidade de suas práticas culturais e religiosas.
Segundo o deputado, o PL também reconhece as lideranças religiosas como beneficiárias diretas das políticas de reconstrução e adaptação, especialmente quando suas residências estão localizadas no mesmo imóvel que suas sedes comunitárias, assegurando, assim, a proteção de espaços fundamentais para a existência dessas comunidades.
“Ao garantir a inclusão das comunidades religiosas de matriz africana, o projeto de lei visa promover a justiça social e a diversidade cultural, contribuindo para um Rio Grande do Sul mais justo, inclusivo e resiliente”, conclui Matheus.
