Banco da Noruega retira investimento em empresa de segurança da Agropalma por violar direitos de indígenas do Pará
Brasil de Fato
O Banco da Noruega publicou em seu site, na última quinta-feira (5), uma nota informando a retirada de seis empresas do Fundo de Pensão Global do Governo Norueguês (GPFG) devido a violações de direitos humanos. Entre elas está a empresa espanhola Prosegur, com filial no Brasil, que presta serviços à produtora de óleos e gorduras Agropalma, no Pará. Conforme a nota, a companhia Prosegur está praticando “sérias e sistemáticas violências contra os direitos humanos”.
A decisão é fundamentada em uma recomendação publicada em abril de 2024 pelo Conselho de Ética do Fundo de Pensão do Governo da Noruega, entidade que determina as atividades que receberão investimentos com base em orientações sobre cumprimento de direitos humanos e práticas ambientais sustentáveis.
“Entre 2021 e 2023, durante o serviço de guarda em Agropalma, os seguranças da SegurPro (responsável pelo setor de segurança da Prosegur) impediram que os povos indígenas visitassem seus antigos túmulos, pescassem no rio Acará e viajassem para a cidade de que dependem para comprar suprimentos e procurar atendimento médico”, informa a recomendação.
A recomendação é baseada em notícias, informações do site da empresa Prosegur, documentos públicos do Ministério Público do Pará (MPPA) e em uma sentença referente a uma ação civil pública. O documento usa também informações da ONG Global Witness, que publicou em 2022 o relatório A sombra do dendê, que mostra as violações de direitos contra povos indígenas e comunidades tradicionais a partir da expansão das plantações de palma no Brasil. “Nas comunidades quilombolas de Vila Gonçalves e Balsa, 206 famílias se sentem totalmente estranguladas pelas plantações de palma ao seu redor”, informa o relatório.
Desde os anos 80, a Agropalma expande as plantações de palmeira-de-dendê na região do município de Tailândia (PA). A empresa alega ser proprietária de terras que estão sobrepostas a territórios indígenas e quilombolas, onde há cemitérios que guardam sepulturas dos antepassados dessas comunidades.
Embora a Agropalma exerça domínio sobre a área, uma parte das terras não pertence mais à empresa. Uma ação civil pública conduzida pelo Ministério Público do Pará (MPPA) identificou que as matrículas do imóvel nomeado Fazenda Roda de Fogo, de 22 mil hectares, foram lavradas em um cartório fantasma. As comunidades argumentam que isso significa que os documentos que a Agropalma usava para certificar a propriedade são inválidos.
Na recomendação, o Conselho de Ética menciona ainda um caso de 2022, quando um segurança da Prosegur atirou no joelho de Reginaldo Pereira de Oliveira, suspeito de furtar restos de ferragens da ferrovia de Carajás, em Marabá (PA). Na ocasião, a Prosegur era contratada pela mineradora Vale. Reginaldo morreu por falta de atendimento médico. O relatório do Conselho de Ética aponta a falha do segurança em não acionar o socorro. De acordo com o documento, no final de 2023, o Fundo de Pensão Global da Noruega detinha 0,67% das ações da Prosegur, no valor aproximado de R$ 37 milhões.
As outras empresas que perderam investimentos do Fundo de Pensão do Banco da Noruega são: China State Construction Engineering Corporation Limited, por denúncias de corrupção; a Tianjin Pharmaceuticals, por danos ambientais; a indiana Larsen & Toubro e a estadunidense General Dynamics Corp, pela produção de componentes para armas nucelares e a estadunidense Turning Point Brands, pela produção de tabaco, atividade excluída do rol de investimentos do fundo.
O Brasil de Fato tentou contato com a Prosegur, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto. Caso a empresa responda, a matéria será atualizada.
