Acordo de Barbados: relembre o documento assinado por governo e oposição da Venezuela que definiu critérios para as eleições

Brasil de Fato

Governo e parte da oposição da Venezuela assinaram, em outubro de 2023, um acordo em Barbados que definiu que as eleições do país deveriam ser realizadas no segundo semestre de 2024 e contaria com missões de observação da União Europeia, do Centro Carter e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Apesar de a oposição acusar o governo de não cumprir o documento, atores internacionais têm reiterado a importância do acordo. Em junho, presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a ligar para o chefe do Executivo venezuelano, Nicolás Maduro, para afirmar que apoia o documento. A Organização das Nações Unidas (ONU) também afirmou que a participação nas eleições venezuelanas está “em conformidade” com o acordo assinado em Barbados.

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Este ano, diferentes grupos vão acompanhar as eleições. Em março, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) anunciou ter convidado a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), Comunidade do Caribe (Caricom), União Africana, União Europeia, especialistas da ONU, Brics e o Centro Carter dos Estados Unidos para observar as eleições de 2024 na Venezuela.

Dois meses depois, no entanto, o órgão eleitoral venezuelano cancelou o convite para a União Europeia. A decisão foi tomada depois que o bloco europeu anunciou o aumento da validade das sanções contra a Venezuela até 10 de janeiro, data da posse do presidente eleito.

Um grupo de 4 especialistas eleitorais da ONU chegou a Caracas no início de julho para acompanhar as eleições presidenciais no país. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Yván Gil, mais de 635 observadores estrangeiros já estão registrados para acompanhar o pleito na Venezuela.

Depois de anunciar publicamente que não enviaria representantes para as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil (TSE) confirmou ao Brasil de Fato que vai enviar dois especialistas em sistemas eleitorais para acompanhar o pleito. O assessor para assuntos internacionais da presidência, Celso Amorim, também observará o pleito. 

As campanhas não podem receber doações anônimas, de entidades públicas, de empresas estrangeiras ou empresas com concessões públicas. Para colocar a prova todos os testes sistemáticos que são realizados no país, é realizado um simulacro para que os eleitores conheçam o sistema eleitoral. Esse ano, o teste foi feito a um mês do pleito. A ideia é treinar o procedimento da votação e analisar erros a serem corrigidos para o dia das eleições. 

A Venezuela também recebe historicamente observadores eleitorais para acompanhar o pleito. Mesmo que esses grupos não tenham a responsabilidade de emitir um juízo de valor em torno da validade ou não dos resultados, eles fazem recomendações e sugestões para o sistema do país.