Eleição na Venezuela: Centro Carter fala em ‘falta de transparência’; juristas brasileiros apontam lisura

Brasil de Fato

O Centro Carter, observador estadunidense especializado em processos eleitorais, afirmou na noite de terça-feira (30) que há “falta total de transparência” na divulgação dos resultados eleitorais na Venezuela. A entidade foi uma das observadoras do pleito presidencial no país que ocorreu no último domingo (28) e reelegeu Nicolás Maduro como presidente.

Em comunicado, o Centro Carter sinalizou que a eleição venezuelana “não cumpriu com os padrões de integridade eleitoral e não pode ser considerada democrática”, acrescentando que “o fato de que a autoridade eleitoral não anuncie os resultados por seção eleitoral constitui uma grande violação dos princípios eleitorais”. “O Centro Carter não pode verificar nem corroborar os resultados das eleições declaradas pelo Conselho Nacional Eleitoral”, conclui o texto.

O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela anunciou a reeleição de Maduro com 51,2% dos votos, contra 44,2% obtidos pelo ex-diplomata de direita Edmundo González Urrutia. Segundo o Poder Eleitoral venezuelano, 80% das urnas haviam sido apuradas e o resultado é irreversível.

O Centro Carter, que tem sede em Atlanta, nos EUA, acompanhou o processo eleitoral na Venezuela com 17 especialistas e observadores desde o dia 29 de junho, distribuídos em quatro cidades venezuelanas. Em 2012, o ex-presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, que comanda a entidade, chegou a declarar que o sistema eleitoral da Venezuela era “o melhor do mundo”.

Observadores defendem processo

A posição do Centro Carter, no entanto, difere da posição de outros observadores que acompanharam as eleições venezuelanas. A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) divulgou nesta terça-feira (30) uma nota sobre a observação da eleição presidencial da Venezuela, para a qual enviou quatro de seus representantes que fizeram o acompanhamento do pleito, junto a 1.200 outros observadores de cerca de 100 países.

“Nossas observadoras e observadores acompanharam atentamente em clima de liberdade o processo eleitoral, cujo resultado consagrou como eleito o Presidente Nicolás Maduro com 51% dos votos ao apurar 80% das urnas com distanciamento dos outros candidatos, o que não deixa margem para alteração do resultado”, diz o comunicado. 

“Pelo que foi observado, apontamos que o pleito transcorreu com respeito à Constituição venezuelana e à legislação eleitoral, em um clima ordeiro, de paz e tranquilidade. Lamentamos o ataque hacker ao sistema de transmissão, informado pelo CNE, que tem atrapalhado o encerramento das operações e criado desconfiança acerca do resultado, que é auditável e cuja legalidade e legitimidade certamente irão se confirmar, de acordo com todas as garantias eleitorais, à integridade e à segurança do processo e da vontade soberana do povo venezuelano.”

Outra declaração divulgada na segunda-feira (29) por um grupo de observadores internacionais de 107 países diferentes reconheceu “o valioso trabalho do Conselho Nacional Eleitoral da República Bolivariana da Venezuela que garantiu a realização de eleições em todo o território venezuelano por meio de um mecanismo eleitoral com os maiores estandartes de transparência e auditabilidade que os colocam como um dos melhores do mundo.”

O grupo de observadores reconhece a “solidez” do CNE e convoca a comunidade internacional “a respaldar o processo democrático venezuelano e condenar as tentativas de desestabilização e violência gerados pela extrema direita venezuelana, internacional e imperial.”

Marina Violeta Urrizola, membro do Conselho de Peritos Eleitorais da América Latina (Ceela), afirmou em entrevista ao jornal argentino Página 12 que as eleições na Venezuela ocorreram, e continuam a ocorrer, dentro de parâmetros normais e esperados.

Segundo ela, a oposição teria acesso a pelo menos 95% das atas após a votação.“Esse papel, que seria a ata […], uma cópia é entregue na hora a cada fiscal [dos partidos]. No domingo, os dois partidos tinham participação em 95% das mesas de voto”, disse.

Também em declaração ao Página 12, o ex-deputado e ex-embaixador argentino ante a OEA, Carlos Raimundi, observador internacional nas eleições de domingo, afirmou que “não há nenhuma possibilidade de fraude” na jornada democrática venezuelana. 

“Depois de cada auditoria, cada um dos auditores de cada partido político, alguns políticos e outros técnicos, assinavam as atas para concordar com a transparência do sistema”, disse.