Congresso volta esvaziado do recesso parlamentar; projetos anti-MST seguem na pauta da Câmara

Brasil de Fato

O retorno dos trabalhos legislativos estava oficialmente marcado para esta quinta-feira (1). No entanto, o Congresso Nacional permaneceu vazio neste primeiro dia e não tem sessões agendadas para o restante da semana. Essa deve ser a tônica do Legislativo neste segundo semestre, que deve ser marcado pelas eleições municipais em outubro e a intensificação das negociações pela sucessão das mesas diretoras nas duas Casas.

No Senado, as comissões só voltam a se reunir na semana que vem, e a maioria das votações até outubro devem acontecer de forma remota, exceto aquelas sobre as quais há obrigatoriedade de votação presencial, como indicações de autoridades e sabatinas. O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem sinalizado nos bastidores que não pretende pautar projetos polêmicos e deve focar em pautas propositivas, com foco na desoneração da folha de pagamento e a renegociação da dívida dos estados.

Já a Câmara só deve voltar efetivamente aos trabalhos no dia 12 de agosto, e, até outubro, deverá funcionar em esquema de “esforço concentrado”, quando são definidas datas para que os parlamentares estejam presencialmente para votações importantes, como Projetos de Emenda à Constituição (PEC), enquanto outras votações são realizadas em plenário virtual.

Criminalização dos movimentos sociais na pauta

É na Câmara dos Deputados que se espera uma pauta mais ideológica de embate com o governo federal, como os projetos que buscam criminalizar a atuação de movimentos sociais que realizam ocupações de terra no Brasil.

Estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o PL 149/2003, que classifica ocupação de terras como terrorismo e eleva penas para que o pratique, e o PL 8262/2017, que permite atuação da polícia em ocupações de terra sem necessidade de ordem judicial. Já o PL 1373/2023, que impede pessoas envolvidas em ocupações de terras de acessar programas sociais do governo, tramita na Comissão de Agricultura.

O deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ), membro da CCJ na Câmara dos Deputados, acredita que as pautas radicais da extrema direita no Congresso devem perder força neste segundo semestre, embora possam recobrar ânimo, a depender do resultado das eleições municipais.

“A ofensiva reacionária, retrógrada, que criminaliza movimento social, vai perder potência. Mas ela está no DNA da maioria da Câmara dos Deputados, então perder potência não significa deixar de existir”, pondera. “Vai depender muito o resultado das eleições. Se reforços de extrema direita tiverem vitória significativas, eles [parlamentares da extrema direita] ficam mais empoderados para acelerar essa pauta horrorosa”, completa.

De toda forma, o deputado acredita que, a exemplo do PL que criminalizava o aborto de vítimas de estupro, a oposição “erra a mão” e não encontra apoio na sociedade. “Acho que esses projetos terão dificuldades de passar. A gente vai fazer uma grande unidade, inclusive com parlamentares do MDB, que tem ministérios, até do Republicanos, para tentar barrar isso. Mas eu acho que os projetos muito radicalizados, muito extremistas, não prosseguem muito”, avalia.

Na mesma linha, Débora Lima, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) afirma que os movimentos sociais estão articulados para barrar qualquer tentativa de avanço desses projetos de lei, considerados por ela inconstitucionais. “O que tentam fazer com os movimentos sociais é amedrontar, mas a gente não vai recuar até derrubar [os PLs]”, promete.

Lima garante que os movimentos estão preparados para fazer grandes mobilizações caso os PLs avancem e, em sendo aprovados, ainda restarão dois obstáculos para que eles passem a vigorar: a sanção do presidente da República e o respaldo do Judiciário, já que as organizações devem judicializar cada uma das propostas, por ferir a Constituição Federal.

“Eu acredito sim que uma forma de barrar [os PLs] é a gente alcançar os meios de comunicação, a gente denunciar, e também o povo mobilizado fazendo pressão”, comenta. “É importante a gente denunciar e dizer a atrocidade que é esse PL. Então eu acredito sim na mobilização, e a gente vai para a rua, e a gente não vai permitir”, completa.