Fim do Mais Médicos e ameaça ao direito ao aborto estão entre os temas das eleições do Conselho Federal de Medicina (CFM)

Brasil de Fato

As eleições para os representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) começaram nesta terça-feira (6) e se encerram na quarta-feira (7). Os 26 estados e o Distrito Federal deverão eleger um conselheiro efetivo e outro suplente para compor o colegiado. 

O CFM é composto pelos 54 conselheiros eleitos e outros dois indicados pela Associação Médica Brasileira (AMB). A nova composição deverá tomar posse no dia 1º de outubro de 2024 para um mandato de cinco anos. Entre outras atribuições, o CFM é responsável por regulamentar, fiscalizar e disciplinar a atuação dos médicos brasileiros, em observância às leis e normas vigentes.

Nos últimos anos, após a pandemia da covid-19, o CFM vem sofrendo críticas pelo alinhamento ideológico com setores negacionistas e defensores de práticas sem comprovação científica. A mais recente polêmica envolvendo o Conselho foi a Resolução nº 2.378/2024, que proíbe a classe médica de realizar procedimento para interrupção da gravidez acima de 22 semanas, mesmo nos casos previstos em lei, como gestação resultante de estupro. A resolução foi suspensa pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O presidente do CFM, José Hiran da Silva Gallo, que é candidato à reeleição pelo estado de Rondônia (RO), chegou a participar de uma sessão no Senado Federal e defendeu publicamente posições sem evidências científicas, além de defender o chamado PL do Estupro, que pune pessoas que tenham realizado aborto com pena de prisão.

A polarização de ideias dentro da classe médica brasileira deve se refletir nas eleições deste ano, a tirar pelas propostas de algumas chapas, espalhadas pelo Brasil.

Segundo o CFM, o Brasil possui cerca de 575 mil médicos. Em todo o país, são 73 chapas inscritas, com 146 candidatos a membros efetivos e suplentes. Destes, 44 são mulheres e 102 homens, o que representa um percentual de 35% de candidaturas femininas e 65% de candidaturas masculinas. 50% do total de chapas sequer cita o Sistema Único de Saúde (SUS). E 41 chapas defendem a manutenção do Revalida como único instrumento para revalidação de diplomas de medicina de outros países.

Medicina com partido 

Em São Paulo, uma das quatro chapas inscritas defende o fim do programa Mais Médicos e é contra a abertura de novas escolas de medicina. A mesma chapa defende a implementação de um exame de ordem para o exercício da profissão, assim como é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Chapas de pelo menos outros cinco estados também defendem o encerramento do programa Mais Médicos e a sua substituição por um plano de carreira permanente no Sistema Único de Saúde.

No Distrito Federal, no Mato Grosso do Sul e em São Paulo, há chapas que defendem a manutenção da Resolução 2.378/2024, que proíbe a realização de aborto após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos previstos em lei. A maioria das candidaturas, no entanto, não se posicionou sobre o tema, que esteve no centro do debate público nos últimos meses.

Reação progressista 

Em alguns estados, chapas progressistas tentam romper com a hegemonia de direita no CFM. Em Minas Gerais, uma das duas fórmulas concorrentes defende a autonomia do CFM em relação a partidos políticos e governos, assim como a garantia dos direitos civis e sociais. Há ainda propostas para fortalecer o caráter científico das decisões tomadas pelo conselho, principalmente sobre temas sensíveis, e o combate à desinformação.

No Rio Grande do Sul e no Distrito Federal há chapas que defendem o SUS como forma de acesso universal ao direito humano à saúde. Assim como uma defesa da promoção de políticas que visem garantir a equidade de gênero nas instâncias de representação da classe médica.

A íntegra das propostas e suas respectivas chapas podem ser consultadas no site do CRM de cada uma das 27 unidades federativas.