Entenda a acusação contra ações de Alexandre de Moraes; juristas defendem postura do ministro
Brasil de Fato
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a eleição de 2022 virou alvo de questionamentos depois da publicação de uma reportagem da Folha de S.Paulo na tarde de terça-feira (13). O texto indica que Moraes acionou, de forma não oficial, órgãos da Justiça Eleitoral para produção de relatórios que embasariam suas decisões no STF.
As decisões do ministro foram tomadas no inquérito das fake news, presidido por ele. Há políticos bolsonaristas implicados na investigação.
A reportagem da Folha de S.Paulo é baseada em trocas de mensagens entre assessores de Moraes, obtidas pelo jornal. Essas mensagens teriam sido trocadas entre agosto de 2022 e maio de 2023, o que, em parte, envolve o período eleitoral.
De acordo com a Folha, Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro”. “Esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF”, descreve o jornal. Ainda segundo a reportagem, ao menos parte dos documentos produzidos pela Justiça Eleitoral “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações”.
Moraes declarou, por meio de nota publicada por seu gabinete no STF, que, “no curso das investigações do inquérito 4781 (das Fake News) e do inquérito 4878 (das milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral”. Segundo o gabinete, o TSE, “no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”.
“Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”, concluiu o órgão.
Juristas defendem
O advogado Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral, publicou um artigo nesta quarta-feira (14) no qual defende a conduta de Moraes após a publicação da reportagem. Segundo ele, “não há formalidade prevista para o exercício do poder de polícia de que dispõe o juiz (ou ministro) eleitoral”.
Ele acrescentou que o juiz eleitoral tem o dever de tomar atitudes ilegais quando se depara com elas. Disse também que “nada impede que informações, produzidas de forma legal, sejam encaminhadas à relatoria de outros expedientes, como no caso de inquéritos policiais”. “Isso porque, para uso futuro em ações penais, os elementos indiciários serão submetidos ao crivo do contraditório”, concluiu.
Tânia Oliveira, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também não vê irregularidades na conduta de Moraes. “A Lei 9.504, de 1997, que é a Lei Eleitoral, prevê que o juiz eleitoral tem poder de polícia”, disse ela. “E o compartilhamento de informação dos crimes eleitorais não tem qualquer ilegalidade, até porque um crime eleitoral pode potencialmente também ser um crime comum.”
“O ministro Alexandre Moraes era o presidente do TSE durante as eleições. Ele é o presidente dos inquéritos tanto das fake news como das milícias digitais. Ele requisitou as informações ao TSE sobre os crimes eleitorais cometidos sobre pessoas que eram aliadas do Jair Bolsonaro para efeito de investigação dentro do inquérito das milícias digitais. Qual é a ilegalidade que tem nisso? Nenhuma”, resumiu.
Políticos se pronunciam
Algumas personalidades políticas também se posicionaram em defesa da postura de Moraes. “‘Fora do rito’, de qualquer rito, estavam Bolsonaro e seus cúmplices, mentindo sobre o processo eleitoral, ameaçando as instituições e urdindo um golpe contra a posse de Lula, o eleito”, declarou a deputada Gleisi Hoffmann, presidente PT.
Como presidente do TSE o ministro Alexandre de Moraes atuou para coibir crimes eleitorais e garantir a lisura do pleito de 2022. Como relator dos inquéritos das milícias digitais e das fake news no STF, atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. O…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 14, 2024
O deputado Rogério Correia, vice-líder do governo na Câmara, declarou que “Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro”.
Alexandre de Moraes atuou para evitar crimes eleitorais, garantir a lisura do pleito de 2022 e evitar o golpe bolsonarista anunciado e tentado em 8 de janeiro. Como relator dos inquéritos atuou contra quadrilhas bolsonaristas que tentaram fraudar as eleições. “Fora do rito”, de…
— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) August 14, 2024
Os ataques a Alexandre de Moraes surgem num momento em que Bolsonaro terá que enfrentar a Justiça. A estratégia para desacreditar as investigações é para fugir de eventuais condenações e prisões. Tentaram um golpe, queriam solapar a democracia e, agora, não querem ser…
— Lindbergh Farias (@lindberghfarias) August 14, 2024
Afinal, o ministro Moraes cometeu alguma irregularidade? Juristas sérios que ouvi até agora, dizem que não; que se trata de um factoide ampliado pela Folha e pelo fato de a matéria ter sido assinada por Greenwald, jornalista com alguma relevância, mas muito controverso.
— Bohn Gass (@BohnGass) August 14, 2024
