Psol aciona MP contra acordo de Nunes com empresa gestora das creches

Brasil de Fato

A presidente do Psol em São Paulo, Débora Lima, entrou com uma representação junto ao Ministério Público contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e a Sociedade Beneficente Equilíbrio de Interlagos (Sobei) devido a supostas irregularidades na gestão de creches.  

A entidade administrou 15 creches terceirizadas na capital paulista após acordo milionário que resultou no pagamento de R$ 7,1 milhões por parte da Prefeitura à Sobei por meio de aluguéis entre 2019 e 2023. A Justiça, no entanto, já tinha decidido que não havia obrigatoriedade do pagamento dos valores à empresa pelo uso dos locais.  

A ação se baseia em uma reportagem da Agência Pública, que mostrou que Benjamin Ribeiro, amigo de Ricardo Nunes e um dos fundadores da Sobei, e Sérgio Janikian, um dos sócios, eram donos nove dos dez imóveis. O atual prefeito, inclusive, já teria sido conselheiro da organização entre 2015 e 2019.  

Para Débora Lima, o caso “mostra que as creches têm sido uma mina de ouro, um balcão de negócios para empresários, vereadores e para a própria Prefeitura, que está no centro de uma série de escândalos de corrupção envolvendo um aparelho público tão fundamental”. 

“É ultrajante para quem está na luta pela educação, especialmente nas periferias, ver que os recursos públicos, frutos do nosso imposto, ao invés de estarem estruturando nossas creches, alimentando nossas crianças e remunerando bem os profissionais da educação, está indo parar no bolso de pessoas que estão sucateando nossa educação”, afirmou a presidente do Psol ao Brasil de Fato. 

A representação solicita que “sejam apurados os indícios de irregularidades referentes aos Termos de Colaboração firmados entre a municipalidade e a Sobei, notadamente os que figuraram na cláusula sétima do acordo realizado na Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Município”. 

A ação também pede que o Ministério Público “requisite da Prefeitura de São Paulo os termos de colaboração referentes aos CEIs Jardim das Orquídeas, Jardim Bela Vista, Jardim das Hortênsias e Jardim das Macaúbas e demais documentos que se fizerem necessários”, que não estariam disponíveis para acesso no site da Transparência Municipal nem no site da Secretaria Municipal da Educação.

A Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota, que o valor pago representa a correção inflacionária de valores que foram bloqueados na Justiça em processo que discutia reajustes de contratos de aluguel dos imóveis. Afirmou, ainda, que o pagamento foi “reconhecido pela Administração como devido, após minucioso levantamento de cada situação e das ações judiciais”. Leia a seguir a nota completa.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o acordo firmado em agosto de 2023 foi mediado pela Procuradoria Geral do Município com base na legislação vigente. A medida permitiu a continuidade de prestação de serviços essenciais de educação infantil a mais de cinco mil bebês e crianças que estavam sob risco de ficarem sem vagas, por conta de ações de despejo ajuizadas contra a SOBEI. 

Com o acordo, foram extintas 17 ações judiciais no total, somadas as propostas pelos proprietários dos imóveis contra a SOBEI e aquelas movidas pela SOBEI contra a Prefeitura (nenhuma destas com trânsito em julgado), que discutiam o pagamento dos reajustes dos contratos de aluguel. Em 2017, uma portaria impediu o repasse da correção inflacionária dos alugueis pela Prefeitura, o que levou os proprietários dos imóveis a acionarem a Justiça. 

Por conta de decisões judiciais proferidas nestes processos, as contas bancárias de 15 creches da rede municipal de educação foram bloqueadas, oferecendo risco de interrupção no atendimento. O valor do acordo representa a exata correção inflacionária do período, que foi reconhecido pela Administração como devido, após minucioso levantamento de cada situação e das ações judiciais. Ressalte-se que a correção monetária não representa pagamento de verbas extras, mas apenas recomposição dos valores originalmente acordados nos contratos de locação para atendimento dos alunos.