OEA pede publicação das atas e ‘verificação independente’ dos resultados das eleições da Venezuela

Brasil de Fato

A Organização dos Estados Americanos (OEA) publicou nesta sexta-feira (16) uma resolução pedindo a publicação das atas eleitorais da Venezuela e uma “verificação imparcial dos resultados” das eleições do país. O pleito teve como vencedor o presidente Nicolás Maduro, que foi reeleito para um terceiro mandato. A oposição, no entanto, contesta em um processo que deu início a uma tensão política e diplomática envolvendo o país vizinho.

Em nota oficial, a OEA pede que seja preservado todo o material eleitoral recolhido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) em 28 de julho, dia das eleições. Esses documentos estão sendo analisados pela Justiça venezuelana em um processo de investigação que apura as denúncias feitas pela oposição. A organização reforça também a necessidade de que “todas as partes envolvidas” se comprometam com uma saída pacífica para a situação envolvendo a disputa eleitoral, “respeitando a vontade da população”. 

A OEA também reconheceu uma participação “substancial e pacífica” do eleitorado venezuelano durante as eleições e pediu proteção às “instalações diplomáticas e as pessoas que procuram asilo nessas instalações”. O comentário faz referência à embaixada da Argentina em Caracas. O Brasil assumiu a representação diplomática de Buenos Aires na capital venezuelana a pedido do governo de Javier Milei depois que o governo venezuelano determinou a expulsão do corpo diplomático de 7 países da América Latina que acusaram fraude na eleição.

O texto da OEA cita o cumprimento da Carta Interamericana, assinada em 2001 para “promover práticas democráticas” no continente. A Venezuela, no entanto, deixou o grupo em 2017 e, por isso, a decisão não terá efeitos práticos contra o país. Na época, a OEA chegou a emitir uma carta denunciando uma “violação da ordem constitucional” no país depois que o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) suspendeu o funcionamento da Assembleia Nacional, assumindo temporariamente suas funções. 

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A OEA sempre foi considerada pelo governo venezuelano como uma instituição que promove “ingerência” no país a partir de comunicados e resoluções “atacando” Caracas. Depois de anos criticando os chavistas, a organização chegou a rejeitar o presidente autoproclamado Juan Guaidó em 2019, mas depois aprovou uma resolução pedida por ele mesmo para ter um representante na organização. Júlio Borges, foi indicado pelo ex-deputado para ser a representação da Venezuela na OEA.

Depois das eleições de 2024, o secretário-geral da OEA, Luis Almagro, chegou a dizer que iria pedir ao Tribunal Penal Internacional (TPI) a prisão de Maduro. A OEA já havia discutido em 31 de julho a situação na Venezuela, mas não teve uma resolução aprovada. 

Eleições contestadas

O processo eleitoral venezuelano está sob uma disputa judicial. A oposição contestou a eleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato. O grupo liderado pela ultraliberal María Corina Machado questiona o resultado e diz ter recolhido a cópia de 70% das atas eleitorais do país. O resultado, segundo a extrema direita, garantiria a vitória de Edmundo González Urrutia. 

Isso, somado a denúncia de ataque hacker pelo CNE, levaram Maduro a pedir uma investigação pela Justiça. O órgão eleitoral atrasou a divulgação dos resultados detalhados alegando que houve um ataque hacker contra o sistema eleitoral. O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) investiga os supostos ataques, recolheu todo o material eleitoral do órgão e ouviu 9 dos 10 candidatos que disputaram o pleito. Só o opositor Edmundo González Urrutia não compareceu.

Os opositores de Maduro divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter. 

Mas eles não publicaram a relação completa das atas na Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Edmundo González, ganhou o pleito por larga margem, 70% a 30% de Maduro.

Depois do processo movido por Maduro, a Justiça convocou todos os candidatos para prestarem esclarecimento sobre as eleições do país. Edmundo González Urrutia não se apresentou ao TSJ e enviou como representante o governador de Zulia, Manuel Rosales. Em discurso depois da seção, Rosales disse que a oposição “não precisa entregar nada” e exigiu a entrega das atas eleitorais pelo CNE.

Nesse meio tempo, o candidato derrotado nas eleições publicou nota nas redes sociais pedindo que militares do país “desobedeçam ordens” e “respeitem o resultado das eleições”. No texto, Edmundo González autoproclama presidente da Venezuela.