Congresso mexicano acusa os EUA de violar a lei internacional e exige a retirada das sanções contra Cuba

Brasil de Fato

Senadores e deputados mexicanos emitiram uma declaração exortando o governo do México, presidido por Andrés Manuel López Obrador, a reiterar aos Estados Unidos seu pedido para retirar Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo. 

A declaração foi feita durante a penúltima sessão da atual legislatura e foi lida pela presidente do Congresso mexicano, Ana Lilia Rivera Rivera, quem argumentou que a inclusão da ilha caribenha na lista é “uma medida unilateral contra os princípios fundamentais do direito internacional, incluindo o princípio de não intervenção nos assuntos internos dos Estados, a resolução pacífica de conflitos e assuntos internos e a igualdade jurídica dos Estados”.  

Rivera lembrou que a lista de países patrocinadores do terrorismo é uma designação feita pelo Departamento de Estado dos EUA com o objetivo de implementar um conjunto de sanções políticas e restrições econômicas.

A intenção deliberada dessa lista é sufocar as economias desses países como forma de “combater o terrorismo”. Essa designação afeta principalmente a capacidade de um país de realizar transações financeiras internacionais ou acessar crédito. Ao mesmo tempo, busca impedir o investimento, pois as empresas ou governos que investem em países da lista podem ser sancionados pelos EUA.

“A restrição das exportações, o impedimento da entrega de ajuda humanitária e os obstáculos à obtenção de crédito de instituições financeiras internacionais são medidas injustificáveis e injustas que devem ser suspensas”, disse o comunicado oficial.

A declaração foi feita depois que o Grupo Parlamentar de Amizade Cuba-México se reuniu em agosto de 2024 na capital mexicana. Historicamente, o governo mexicano condenou categoricamente o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba desde o triunfo da Revolução. 

Contradições 

Cuba foi adicionada à lista de países que patrocinam o terrorismo em janeiro de 2021 – em meio à crise da Covid-19. Esta foi uma das últimas decisões do governo do republicano Donald Trump (2017-2021), faltando apenas nove dias para deixar a Casa Branca, como parte de sua política de “pressão máxima”. 

A inclusão de Cuba na lista ocorreu imediatamente após a campanha internacional que levou milhares de médicos cubanos a países de todo o mundo para combater a pandemia da Covid-19. E, no entanto, essa mesma inclusão implicou que Cuba tivesse sérias dificuldades de acesso a respiradores ou seringas para as vacinas que foram desenvolvidas na ilha contra a Covid. 

Durante sua campanha presidencial, Biden tinha prometido retirar Cuba da lista, o que tem causado enormes prejuízos econômicos ao país. No entanto, a poucos meses do fim de seu mandato, ainda não o cumpriu. 

Em meados de agosto deste ano, o governo dos EUA reconheceu a cooperação de Cuba na “luta contra o terrorismo”. O reconhecimento veio depois que o Departamento de Estado dos EUA retirou Cuba de sua lista de países que “não cooperam totalmente com os esforços antiterrorismo”.

No entanto, de forma contraditória, Washington mantém Cuba em sua lista de países patrocinadores do terrorismo, feita em Washington sem o mandato da comunidade internacional ou de qualquer órgão multilateral. 

Na época, a contradição de não ser mais considerado como “não cooperando totalmente com os esforços antiterroristas” e, ao mesmo tempo, manter o país na lista de países patrocinadores do terrorismo foi destacada por Havana como um sinal do caráter arbitrário dos EUA.