Relatora de caso Chiquinho Brazão na Câmara pede cassação de deputado; votação ocorre nesta quarta (28)

Brasil de Fato

A deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu, nesta quarta-feira (28), no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, a perda de mandato do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol), em cujo atentado foi vitimado também o motorista da parlamentar, Anderson Gomes. O caso do deputado está em debate no colegiado nesta quarta e o parecer de Jack Rocha deve ser votado na mesma sessão.

A relatora defende a perda de mandato por quebra de decoro. Ela cita o artigo 4º do Código de Ética da Câmara, que elenca e descreve as diferentes condutas consideradas puníveis com a cassação, como abuso de prerrogativas constitucionais e prática de graves irregularidades no exercício do mandato que afetem “a dignidade da representação popular”.

O voto da petista entoa também o discurso levantado pelo Psol na representação que deu início ao processo disciplinar contra o deputado no conselho.

A parlamentar argumenta que “as provas coletadas tanto pelo colegiado quanto no curso do processo criminal são aptas a demonstrar que o representado tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”.

Investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Brazão é acusado de envolvimento com organizações criminosas, atividades de milícia, participação em esquemas de grilagem e ocupação irregular de terras. As apurações levaram à suspeita de envolvimento dele no caso Marielle como um dos mentores do crime. O deputado está preso preventivamente desde março deste ano, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O rito da Câmara prevê que, se o relatório da deputada Jack Rocha for aprovado pela maioria do conselho, Chiquinho Brazão ainda pode recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

O parecer também deve ser encaminhado para avaliação do plenário, onde são necessários 257 votos para assegurar a perda de mandato de um parlamentar. A votação é aberta, ou seja, com a identificação nominal de cada votante.

Defesa

Brazão nega todas as acusações. Nesta quarta, ao se manifestar durante a sessão do conselho, ele alegou também que supostamente era “amigo” de Marielle.