Twitter suspenso? Entenda a decisão de Moraes que pode bloquear o X de Elon Musk no Brasil

Brasil de Fato

O prazo para o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, nomear um representante legal para a plataforma no Brasil terminou na noite desta quinta-feira (29).  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o empresário tomasse a medida. Até agora, nada foi feito, e o Twitter segue ativo no Brasil. 

A decisão ocorreu depois que a empresa anunciou o fechamento do escritório no país, demitindo cerca de 40 funcionários. Segundo a legislação brasileira, uma empresa não pode atuar no país sem representante legal, uma vez que a Justiça precisa ter a quem se dirigir em caso de intimações, por exemplo. 

Na ocasião, a empresa classificou o fechamento como uma reação a Alexandre de Moraes, que teria “ameaçado” prender e multar a responsável pelo escritório no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.  

A ação se daria por descumprimento de decisões judiciais, no âmbito de inquéritos relatados pelo ministro que investigam a disseminação de notícias falsas em redes sociais, especialmente sobre a lisura das urnas eletrônicas.  

Musk é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime dentro da investigação que apura a existência e a atuação das milícias digitais. O sul-africano de cidadania estadunidense já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável. 

Entre as decisões judiciais descumpridas está o bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, o que gerou uma multa diária por desobediência de R$ 200 mil até que as determinações fossem cumpridas.  

Após o fechamento do escritório no país, Moraes determinou a nomeação de um representante legal, sob pena de suspensão do X no Brasil. Como não houve resposta desde então, o ministro também bloqueou as contas da empresa Starlink Holding, o serviço de internet do bilionário, para garantir o pagamento das multas. 

Twitter suspenso? 

Até o momento, os usuários conseguem acessar o Twitter no Brasil, mas isso pode mudar a qualquer momento. Para que ocorra o bloqueio do site, Moraes deve enviar uma ordem judicial às operadoras de telefonia e internet do país, por meio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A suspensão se daria pela descontinuação de códigos que possibilitam o acesso ao X. 

Em um comunicado desta quinta-feira (29), publicado na página Global Government Affairs (ou “Assuntos Governamentais Globais”), o X afirmou que espera que o ministro do STF ordene o bloqueio da rede no país em breve “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”. 

Deixando claro que não mencionaria um novo representante, a mensagem prossegue com acusações sobre supostas ordens “ilegais” que teriam sido dadas por Moraes. O texto chega a dizer que o ministro exige que a rede viole leis do Brasil – sem deixar claro quais seriam. 

A nota, que não leva a assinatura de Musk, ataca ainda os demais ministros do STF ao dizer que “os colegas do Ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal estão ou impossibilitados de ou não querem enfrentá-lo”. 

A mensagem foi publicada horas depois de Musk, em seu perfil pessoal, postar ofensas contra Moraes, o Supremo e o governo brasileiro. Durante o dia, ele chegou a afirmar que o ministro era um “tirano”, e que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era seu “cãozinho”.