Quem é obrigado a votar? Saiba para quem o voto é facultativo e para quem é obrigatório
Brasil de Fato
Mais de 150 milhões de pessoas estão cadastradas para votar nas eleições municipais deste ano em todo o país – com exceção do Distrito Federal e de Fernando de Noronha. Para a maioria dos eleitores e eleitoras das cidades onde haverá eleição, o voto é obrigatório. Para outras, porém, ele é facultativo.
A legislação prevê obrigatoriedade do voto para todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos e com idades inferiores a 70 anos, desde que não sejam pessoas analfabetas. Por outro lado, quem tem 16 ou 17 anos, ou 70 anos ou mais, assim como quem não foi alfabetizado, não tem a obrigação de votar.
No caso dos eleitores jovens, com menos de 18 anos, estão aptos a votar os que fizeram o cadastramento eleitoral a tempo. Esse prazo venceu em maio. Ou seja, se tiver a intenção de participar da eleição, mas não tiver o cadastro entregue, não há mais tempo hábil.
Para as pessoas que são obrigadas a votar, quem não comparece às urnas fica em débito com a Justiça Eleitoral. Caso deixe de votar por três eleições seguidas, tem a inscrição eleitoral cancelada, o que impede o cidadão de exercer diversos direitos como participação em licitações, renovação de passaporte, inscrições em concursos públicos ou matrículas em instituições de ensino superior.
Quem não tem acesso ao Título Eleitoral e não sabe onde fica o local de votação, também pode acessar o site do TSE clicando aqui. Neste caso, com o número do CPF, a data de nascimento e o nome da mãe o sistema informa o endereço da seção eleitoral.
As eleições deste mês de outubro envolverão eleitoras e eleitores de praticamente todo o Brasil. As duas únicas exceções são os moradores e moradoras do Distrito Federal e de Fernando de Noronha, que não têm prefeitos e vereadores.
As eleições municipais de 2024 estão previstas para acontecer em 6 de outubro, em primeiro turno, e em 27 de outubro, caso haja segundo turno (que pode ocorrer em cidades com mais de 200 mil eleitores cadastrados). Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
