Conselho de Segurança da ONU renova missão policial internacional no Haiti por um ano

Brasil de Fato

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta segunda-feira (30), por unanimidade, ampliar mais por um ano o mandato da atual Missão Multinacional de Apoio à Segurança (MSS) no Haiti. Dessa forma, a força liderada pelo Quênia poderá operar no país até 2 de outubro de 2025. 

A resolução, adotada por unanimidade, expressa “profunda preocupação com a situação no Haiti, incluindo violência, atividades criminosas e deslocamento em massa”.

O projeto de resolução foi apresentado pelos Estados Unidos e pelo Equador. Na minuta que circulou antes da votação, foi proposta que a atual Missão Multinacional de Apoio à Segurança fosse transformada em uma missão formal de manutenção da paz da ONU, de modo que não dependesse mais de contribuições voluntárias, como acontece atualmente, e tivesse financiamento estável da ONU. 

Mas não houve consenso, pois tanto a Rússia quanto a China se opuseram à mudança do caráter do MSS, aprovada há um ano, mas que só começou a ser implantada no Haiti em junho deste ano. 

No entanto, não houve consenso, pois tanto a Rússia quanto a China se opuseram à mudança do caráter da MSS, que foi aprovada há um ano, mas só começou a ser enviada ao Haiti em junho deste ano. 

Ao tomar a palavra, o embaixador adjunto da China, Geng Shuang, declarou que “as missões de paz não são uma panaceia”. Assim, ele argumentou que Pequim se opõe à transformação da operação, pois isso “apenas interferiria na implementação do mandato da missão”. 

“A ONU enviou várias operações de manutenção da paz ao Haiti, mas os resultados nunca foram satisfatórios e as lições aprendidas foram extremamente profundas”, disse ele, referindo-se aos 15 anos em que o país foi ocupado por forças policiais internacionais. 

Entre 2004-2019, a ONU implementou duas “missões de paz” consecutivas no Haiti, sob comando militar brasileiro: a MINUSTAH (2004-2017) e a MINUJUSTH (2017-2019), que, longe de cumprir o objetivo de “estabelecer a paz” e “estabilizar o país”, acabaram sendo acusadas de cometer graves violações de direitos humanos contra a população haitiana. 

O diplomata russo ressaltou que são “as armas americanas que inundaram o Haiti”, em referência às armas usadas por gangues criminosas traficadas dos EUA. Ele disse que assistência militar, por si só, não resolverá os graves problemas que o país enfrenta.

A atual Missão Multinacional de Apoio à Segurança, que está no país há menos de quatro meses, precisa de tempo para se estabelecer, disse ele. Até que isso aconteça, acreditamos que é prematuro planejar qualquer transformação na presença internacional, ou qualquer mudança”, afirmou.

Crise no Haití 

Haiti enfrenta uma das crises humanas mais profundas de sua história. O Programa Mundial de Alimentos (“WFP”) alertou na segunda-feira (30) que cerca de 5,4 milhões de haitianos, metade da população, estão em uma situação de fome. Sendo que, dois milhões dessas pessoas estão em níveis emergenciais de fome,  sofrendo de desnutrição severa, que espalhou várias doenças pelo país. O WFP classificou essa situação como “a pior emergência alimentar do Hemisfério Ocidental”. 

Somente no primeiro semestre deste ano, pelo menos 3.661 pessoas morreram no Haiti, de acordo com um relatório do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos divulgado na semana passada. O relatório observa que o número de mortes entre janeiro e junho, incluindo 100 crianças, mostra que os “altos níveis de violência” do ano passado continuam.