Supremo autoriza retorno do X/Twitter ao Brasil; entenda o caso

Brasil de Fato

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o desbloqueio da rede social X, antigo Twitter, no Brasil. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (8). O acesso à plataforma pode acontecer a qualquer momento. 

Ele anunciou a decisão um dia depois da regularização do pagamento das multas devidas pela empresa. A medida foi cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, confirmado pelo STF nesta segunda-feira (7), o pedido do X para desbloqueio da plataforma foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que deu parecer positivo.

Em seguida, Moraes, relator do caso, decidiu liberar o funcionamento da rede social.

Antes disso, em 21 de setembro, a rede social cumpriu determinações do STF que exigiam nomeação de um representante legal no país e a suspensão de contas de usuários investigados por supostos crimes. 

A suspensão da plataforma teve início em agosto, quando a empresa se recusou a obedecer a decisões judiciais que ordenavam o bloqueio de perfis acusados de disseminar desinformação e conteúdo antidemocrático. 

Na época, o X também anunciou o encerramento de suas operações no país, incluindo o fechamento do escritório local e a dispensa de representação legal no Brasil. O bloqueio ocorreu após repetidas tentativas do STF para garantir o cumprimento das determinações judiciais.  

Moraes argumentou que a plataforma estava sendo utilizada como ferramenta para a propagação de conteúdos que ameaçavam a estabilidade democrática e a segurança nacional. 

Durante o período de suspensão, o X ficou inacessível em todo o território nacional. Provedores de internet e lojas de aplicativos foram obrigados a bloquear o acesso à plataforma.  

O bilionário e dono da rede social, Elon Musk, reagiu à suspensão com uma série de críticas ofensas públicas direcionadas ao ministro e ao sistema judiciário brasileiro. Ele chegou a chamar o magistrado de “falso juiz” e o acusou de praticar “extrema corrupção”. 

 Além disso, Musk publicou um comentário em que afirmava que “o Brasil é controlado por um ditador tirânico disfarçado de juiz”. O bilionário sugeriu ainda que o Brasil estaria vivendo sob uma “ditadura judicial”. 

Após pedir a retomada das atividades, a plataforma mudou o tom e tentou se afastar da postura do empresário. Na quarta-feira (27), uma declaração oficial publicada pela conta de Assuntos Governamentais da rede social expressou compromisso com a legalidade. 

“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos”, diz o texto.