Governo colombiano pede medida da Corte Interamericana de Direitos Humanos para proteger presidente Petro

Brasil de Fato

O Ministério das Relações Exteriores da Colômbia pediu à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) proteção ao presidente Gustavo Petro depois que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) do país abriu uma investigação contra o mandatário. O órgão eleitoral apura denúncias contra o mandatário por extrapolar o limite de financiamento de sua campanha presidencial, em 2022. 

Em coletiva de imprensa, o vice-ministro de Relações Exteriores, Jorge Rojas, disse que está em curso uma tentativa de “golpe de Estado” no país e que informou ao corpo diplomático e aos países que mantêm relação com a Colômbia sobre a “perseguição” sofrida por Petro. Segundo ele, o processo contra o presidente é político e um golpe contra a democracia.

“A jurisdição que, por questão de lei, se aplica ao presidente, foi ignorada. Isso levou a um processo para remover tanto o presidente como o vice-presidente”, afirmou.

O objetivo do governo é que seja aplicada uma medida cautelar pelo CIDH. Na prática, isso seria um pedido para que um Estado defenda alguém que “esteja em uma situação grave”. Ainda de acordo com o chanceler, será feito um pedido ao Tribunal Interamericano de Direitos Humanos para intervir na investigação. 

Durante a declaração, Rojas afirmou também que a defesa de Gustavo Petro pediu à Comissão de Acusações da Câmara dos Deputados que realize uma investigação sobre o caso. O CNE é um órgão administrativo e pode investigar campanhas eleitorais. No entanto, o resultado dessas investigações não pode recair sobre um presidente em exercício, mas sobre o partido político do mandatário e organizadores da campanha. De acordo com o regramento jurídico do país, quem tem o poder de destituir um presidente na Colômbia são a Câmara dos Deputados e o Senado.

Governos de países latino-americanos defenderam Gustavo Petro no processo. A presidente do México, Claudia Sheinbaum, também chamou de “golpe de Estado” e reforçou que o mandatário é o único presidente de esquerda eleito na história da Colômbia. Ela também questionou que a abertura da investigação tenha sido feita dois anos depois da campanha eleitoral no país. 

“Quero tornar pública nossa solidariedade ao presidente Petro, ele é o único presidente progressista que a Colômbia teve. O CNE abriu uma investigação dois anos depois das eleições. Chamam golpe de Estado porque acontece fora das leis da Colômbia”, disse. 

Movimentos condenam

A Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América – Tratado Comércio dos Povos (Alba-TCP) também emitiu uma nota se posicionando contra a “perseguição judicial” que sofre Gustavo Petro. O grupo pediu uma mobilização internacional para barrar “a manobra contra os governos alternativos eleitos pelo voto popular e democraticamente na região”. 

Em nota, a Alba também reforçou que essa não é a primeira forma de pressão exercida contra Petro. Segundo a organização, a tentativa de alguns “setores políticos e econômicos” é deslegitimar o governo de Petro com “manobras antidemocráticas”.

“Nos últimos meses, temos assistido a um esforço sistemático de determinados setores políticos e económicos para deslegitimar o mandato do presidente Petro, questionando não só as suas decisões de governo, mas também a vontade popular expressa nas urnas. Estas manobras não são apenas antidemocráticas, mas também violam flagrantemente os princípios do devido processo legal e do respeito pela Constituição da República da Colômbia”, diz a nota.

Investigação aberta

O processo contra Petro se dá em torno da campanha eleitoral do mandatário. A Justiça apura a atuação da Sociedade Aérea de Ibagué (Sadi), que teria recebido 4 bilhões de pesos (R$ 5,3 milhões), da União Sindical Obrera (USO), por 600 milhões de pesos (R$ 800 mil), e mais 500 milhões (R$ 660 mil) da Federação Colombiana de Educadores (Fecode).

O pedido de investigação foi feito pelo juiz do CNE Álvaro Hernán Prada, que é do partido Centro Democrático, do ex-presidente Álvaro Uribe. O magistrado é acusado de ser cúmplice de suborno em processos penais juntamente com Uribe. Os dois estão sendo investigados de maneira conjunta. Além dele, outros seis juízes votaram a favor da abertura da investigação. Apenas dois foram contra o processo. 

Além de Petro, foram citados pela Justiça o gerente de campanha e atual presidente da Ecopetrol, Ricardo Roa; a tesoureira, Lucy Aydée Mogollón; os auditores María Lucy Soto e Juan Carlos Lemus; e os partidos Colômbia Humana e Unión Patriótica (UP). 

Petro já havia se defendido das acusações e afirmou que despesas feitas após a eleição foram incluídas na investigação como sendo parte da campanha. “Você pode observar que as doações a partidos se tornaram irregulares mesmo quando são permitidas por lei e que supostas despesas após o término da campanha eleitoral são apresentadas como se estivessem dentro da campanha”, disse o mandatário colombiano.

Acusações de Petro

Desde que assumiu em 2022, Petro já denunciou diversas vezes tentativas de golpe ou desestabilização de seu governo. Em março de 2023, John Marulanda, ex-diretor da Associação de Oficiais Reformados das Forças Militares da Colômbia, disse em uma entrevista que faria “de tudo para destituir um sujeito que foi guerrilheiro” e insinuou que o país deveria seguir o exemplo do Peru, onde o então presidente Pedro Castillo fora afastado do poder. Petro chamou o caso de tentativa de golpe de Estado e pediu investigação.

Em junho, Petro exigiu a renúncia de sua então chefe de Gabinete, Laura Sarabia, e do embaixador colombiano na Venezuela, Armando Benedetti, em meio a ameaças trocadas por ambos que envolviam supostas escutas telefônicas, roubo de dólares e doações de campanha. O presidente colombiano chamou o episódio de “golpe suave para interromper a luta contra a impunidade”.

No mesmo mês, intelectuais e líderes políticos de 20 países assinaram uma carta denunciando a tentativa de congressistas de sabotar o governo barrando reformas propostas pelo presidente, como a da saúde, a trabalhista e a da previdência. Eles também classificaram esse movimento como “golpe suave”.

Petro havia rompido com três partidos de direita que compunham sua coalizão após enfrentar essas travas no Congresso. A decisão levou a uma reformulação ministerial e perda de interlocução com setores de centro e de direita no Legislativo. O presidente, então, convocou manifestações em apoio às reformas e uma “mobilização permanente” da sociedade.

Em fevereiro de 2024, o presidente disse que o Ministério Público do país tentava derrubar seu governo “pelas vias judiciais”. Naquele período, ele e o procurador-geral colombiano, Francisco Barbosa, estavam travando uma batalha judicial que envolvia acusações contra o então ministro das Relações Exteriores, Alvaro Leyva, por cancelar uma licitação para escolher a empresa que emitiria os passaportes colombianos, e a própria investigação contra as doações da Fecode.