Movimentos brasileiros cobram participação e sugerem medidas para proteção do meio ambiente na COP16

Brasil de Fato

Movimentos populares e organizações sociais brasileiras enviaram, nesta terça-feira (22), uma carta à delegação do Brasil na COP16 sugerindo ações efetivas para combater as mudanças climáticas e preservar o meio ambiente. Em documento assinado por 154 grupos, foram elencadas 11 propostas denunciando políticas que prejudicam a biodiversidade e manifestando o posicionamento por novas medidas. O evento acontece em Cali, na Colômbia.

O texto ressalta a importância da saída de “governos antidemocráticos”, representados por Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), que “agravaram a crise social, política, econômica, sanitária e ecológica”. Para os movimentos, é importante reconhecer os esforços do Ministério do Meio Ambiente, comandado por Marina Silva (Rede), e o Ministério dos Povos Indígenas, de Sônia Guajajara (Psol), na busca por uma “maior interação com a sociedade civil”, mas é preciso reforçar que a agricultura empresarial e as grandes corporações não podem influenciar na posição brasileira.

Os movimentos pedem que sejam cumpridos os quatro objetivos e as 23 metas do Marco Global de Biodiversidade Kunming Montreal, documento assinado na COP15 que estabeleceu como foco principal a proteção de ao menos 30% dos ecossistemas terrestres e aquáticos até 2030. Para isso, a carta sugere que sejam mapeados, delimitados, demarcados ou titulados todos os territórios tradicionais do Brasil. O texto orienta também para a retirada da isenção fiscal para a importação de todos os agrotóxicos e que seja criada uma taxa para esses produtos. 

No texto, os movimentos falam também na ampliação dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares no acesso a recursos e outros benefícios desenvolvidos a partir da biodiversidade e do conhecimento
tradicional.

Uma outra ferramenta importante para os movimentos seria a declaração de inconstitucionalidade pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. O texto pede também que seja implementada uma “política de reconhecimento, valorização e respeito à diversidade socioambiental e cultural dos povos e comunidades tradicionais”.

A reconstrução dos órgãos de fiscalização e controle do desmatamento é outra exigência feita pelos grupos, que também sugerem o fim da anistia aos desmatadores. Para isso, uma das demandas é que seja revogada a Lei nº 13.465 de 2017, chamada de “Lei da Grilagem de Terras”, que facilita a apropriação de terras públicas por grileiros.

O documento pede apoio amplo à lei da Biodiversidade, aprovada em 2015 e que estabelece os protocolos bioculturais. Mesmo reconhecendo as limitações, os movimentos entendem que a regulamentação trouxe avanços. No entanto, o texto reivindica o direito à plena participação e autonomia dos povos e comunidades nas “discussões sobre acesso à biodiversidade, acesso e proteção dos conhecimentos tradicionais e repartição de benefícios”.

Os grupos também reforçam a necessidade de intensificar as políticas públicas voltadas à produção de alimentos saudáveis e destacam a importância de uma reforma agrária popular e integral, da demarcação de terras indígenas e da titulação de territórios ancestrais e tradicionais.

Entre os signatários da carta, está o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros grupos locais e nacionais.