PR: Deputado estadual Renato Freitas é condenado por pichação em manifestação antirracista

Brasil de Fato

O deputado estadual Renato Freitas foi condenado a três meses de detenção pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). A sentença foi proferida pelo juiz César Maranhão de Loyola Furtado nesta terça (24). A condenação é resultado de uma ação do Ministério Público do Paraná em função de uma pichação realizada pelo deputado em uma loja da rede Carrefour, em Curitiba.

A pena pode ser convertida em prestação de serviços comunitários. Freitas já anunciou sua intenção de recorrer da decisão.

O incidente ocorreu em 21 de novembro de 2020, durante uma manifestação contra o espancamento e assassinato de João Alberto Silveira Freitas por seguranças de um Carrefour de Porto Alegre. A confusão começou após um desentendimento no supermercado e terminou com a vítima sendo imobilizada com o joelho de um segurança em suas costas, resultando em asfixia, conforme apontado no laudo de necropsia.

O protesto visava destacar a luta contra a violência racial.  Manifestações semelhantes ocorreram em diversas cidades do Brasil.

Durante a manifestação em Curitiba, Freitas pichou a frase “A injustiça praticada em qualquer lugar do mundo é uma ameaça à justiça em todos os lugares do mundo” na mureta do estacionamento do Carrefour no bairro Parolin. Em razão disso, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná em 18 de março de 2021 por “dano ao meio ambiente mediante violação da integridade estética do patrimônio particular”.

A condenação estipula uma pena de três meses de detenção e dez dias-multa, a ser cumprida em regime aberto. Porém, devido à pena ser inferior a um ano, o juiz optou por convertê-la em prestação de serviços à comunidade. A assessoria de Renato Freitas afirmou que ele vai recorrer, alegando que o julgamento ocorreu “sem que ele fosse ouvido” e que se trata de “perseguição política”.

Perseguição 

Em nota, a assessoria de Freitas denunciou o julgamento e a condenação como “retaliação aos seus posicionamentos firmes contra os privilégios e impunidades do Poder Judiciário no Paraná”. O deputado já sofreu “ameaças de morte, ataques em Plenário e tentativas de cassação de seu mandato”.

A nota também criticou o juiz César Maranhão de Loyola Furtado, mencionando que ele arquivou uma denúncia contra servidores do Tribunal de Contas do Paraná envolvidos em crimes de fraude e corrupção, apesar de haver gravações telefônicas e vídeos incriminadores.

A assessoria ainda cita que a condenação de Renato Freitas é vista como “um reflexo da perseguição política” que ele enfrenta no Paraná e um ataque àqueles que lutam por uma sociedade livre do racismo.