MST denuncia ação violenta da PM em manifestação por terras devolutas em SP

Brasil de Fato

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) afirma que cerca de 90 famílias foram alvo de tentativa de reintegração de posse não autorizada. A ação foi levada a cabo pela Polícia Militar (PM) no município de Mirante do Paranapanema, no interior de São Paulo. 

Em publicações nas redes sociais, o movimento afirmou que a tropa de choque da PM agiu sem mostrar nenhuma documentação para comprovar a legalidade da tentativa de reintegração. 

“Nesse momento, estamos sofrendo uma ameaça de despejo arbitrário por parte da Polícia Militar, que não tem ordem de despejo, nenhum ofício, nem documento de nenhuma instituição solicitando a nossa saída da área. Mesmo assim, estão nos retirando e nos ameaçando, impondo força caso não obedeçamos suas ordens”, disse um militante que estava no local. 

A ocupação na fazenda Santa Rosa foi motivada pela reivindicação de terras públicas para assentamento de famílias acampadas. O movimento também tem objetivo de trazer para o debate público a pauta da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei 17557/22, que ficou conhecida como Lei da Grilagem. 

Promulgada pelo governo de São Paulo, a norma permite a entrega de terras devolutas a seus invasores com até 90% de desconto. O tema foi colocado na pauta do plenário virtual do Supremo no final do ano passado, mas o julgamento não foi finalizado e não voltou a entrar em discussão.  

As terras devolutas são áreas públicas que nunca tiveram proprietários formais, e que devem ser destinadas à reforma agrária. Pela Constituição a venda desse tipo de terra é proibida.  

Entretanto, desde julho de 2022, uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e sancionada pelo então governador Rodrigo Garcia (PSDB) autorizou a comercialização das áreas no estado. 

A reportagem do Brasil de Fato tentou contato com telefones da PM da região por meio de telefones disponíveis na internet, mas não foi atendida. O texto será atualizado caso haja um posicionamento da instituição.