Conselho eleitoral da Venezuela entrega atas da eleição presidencial à Justiça

Brasil de Fato

O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) recebeu nesta segunda-feira (5) as atas eleitorais recolhidas pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) no dia das eleições. Agora, a Justiça vai analisar o material recolhido para identificar as denúncias de fraude feitas pela oposição, mas tendo como base as atas oficiais recolhidas pelo órgão eleitoral. 

A entrega das atas foi determinada pela Sala Eleitoral do TSJ, responsável por julgar questões ligadas às eleições. Na última sexta-feira, a presidenta da Corte, Caryslia Rodríguez, determinou que o órgão eleitoral apresentasse, no prazo de três dias, as atas de apuração e totalização dos votos da eleição presidencial. O pleito definiu a reeleição de Nicolás Maduro para um terceiro mandato na Venezuela. Ele recebeu 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) do opositor Edmundo González com 96,87% das urnas apuradas.

Agora, todos os candidatos terão que se apresentar à Justiça de 7 a 9 de agosto para prestar esclarecimentos. Outros representantes de partidos também serão chamados para falar na Justiça.

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A investigação em relação às atas partiu de um recurso apresentado pelo próprio presidente Nicolás Maduro ao TSJ. A medida é uma ferramenta para pedir à Justiça o cumprimento da Constituição em determinada situação. Ou seja, é um instrumento para questionar ações ou omissões de qualquer um dos Poderes. Neste caso, o pedido é para que a Sala Eleitoral da Corte investigue o que o CNE denunciou como ataques hackers contra o sistema eleitoral venezuelano.

De acordo com o órgão eleitoral, isso atrasou a contabilização dos votos e a publicação dos resultados por mesa eleitoral. As provas do ataque cibernético também foram apresentadas à Justiça.

Oposição contesta

O resultado das eleições foram questionados pela oposição de extrema direita da Venezuela. O grupo liderado por María Corina Machado diz ter acesso a 70% das atas eleitorais – documentos produzidos por cada uma das cerca de 30 mil seções de votação – que comprovariam a vitória de Edmundo González.

Os opositores de Maduro divulgaram em dois sites uma suposta lista das atas eleitorais. Em um deles, o usuário digitava o seu documento de identidade e aparecia supostamente a ata eleitoral da mesa que aquele usuário votou. No outro, havia um compilado com os dados de todas as atas que a oposição afirmava ter. 

Mas eles não publicaram a relação completa das atas na Justiça venezuelana e nem entraram com processo pedindo a revisão ou a impugnação dos resultados eleitorais. Corina disse que seu candidato, Edmundo González, ganhou o pleito por larga margem, 70% a 30% de Maduro. 

O movimento deu início a protestos violentos no último dia 29 de julho, mas que perderam força ao longo da semana. Nesta segunda-feira, o candidato derrotado nas eleições venezuelanas Edmundo González Urrutia publicou nota nas redes sociais pedindo que militares do país “desobedeçam ordens”. No texto, o ex-embaixador se autoproclama “presidente eleito” da Venezuela e volta a afirmar, sem provas, que o presidente reeleito Nicolás Maduro não teve mais de 30% dos votos.

EUA dão passo atrás

O porta-voz do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Matthew Miller, afirmou nesta segunda-feira (5) que o país não reconhece o ex-embaixador Edmundo González Urrutia como presidente da Venezuela. 

Segundo Milller, o governo estadunidense “ainda não chegou no ponto” de reconhecer uma vitória de Edmundo e afirmou que os EUA mantêm contato com Brasil, México e Colômbia “para encontrar um caminho” para a situação. A declaração do porta-voz contraria um comunicado do próprio Departamento de Estado publicado na última semana. Sem apresentar provas, os Estados Unidos afirmaram que o candidato da Plataforma Unitária recebeu mais votos na eleição presidencial.

“Dadas as evidências esmagadoras, está claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia teve o maior número de votos nas eleições de 28 de julho na Venezuela”, disse o secretário de Estado Antony Blinken.

Miller fez referência a nota emitida por Brasil, México e Colômbia. Os três países pediram a divulgação de dados por mesa de votação nas eleições venezuelanas. Os três governos de esquerda apontam que “as controvérsias sobre o processo eleitoral devem ser dirimidas pela via institucional” e que o resultado do pleito deve passar por “verificação imparcial”.

Segundo o governo estadunidense, a ideia é coordenar uma saída pacífica para a situação a partir da mediação com esses países.