Entidades ambientalistas repudiam eleição por sorteio no Conselho Municipal do Meio Ambiente de Porto Alegre (RS)

Brasil de Fato

O Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre está em período de eleição para o biênio 2024-2026. São sete vagas, uma destinada a universidades particulares, uma a centrais sindicais, uma a entidades setoriais da saúde, três a entidades ecológicas e uma a ambientalistas. Mas o processo eleitoral, que será realizado por sorteio, é alvo de críticas de entidades ambientalistas reunidas na Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente (Apedema-RS), que lançaram um manifesto contra o que chama de “bingo da Comam”.

No documento, a Apedema-RS afirma repudiar “outro processo ilegal e ilegítimo que consta no Edital de Convocação”, que diz que a eleição será feita por sorteio realizado pela prefeitura de Porto Alegre. Ressalta que já manifestou contrariedade “a essa forma ilegítima e autoritária de escolha”, por diversas vezes, ao presidente do Comam, Germano Bremm, que também é o títular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus) do atual governo de Sebastião Melo (MDB).

As entidades recordam que esse tipo de eleição já foi considerada inconstitucional. Processo semelhante realizado no preenchimento das vagas no Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), em 2019, durante o governo Bolsonaro, foi derrubado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer da então Ministra Rosa Weber considerou o decreto inconstitucional por reduzir a composição de entidades no Conama e introduzir o método de sorteio, “eliminando eleições históricas que garantiam representatividade às entidades daquele Conselho”.

A eleição, conforme explica o edital, será realizada no dia 12 de setembro, em ambiente virtual, a partir de aplicativo de sorteio online no site sorteador.com.br. Essa escolha também desagradou a Apedema-RS, que considera o sistema adotado uma “aberração”. Para o grupo ambientalista, o formato proposto pela prefeitura de Porto Alegre “dá margem ao preenchimento de vagas por entidades desconhecidas, portanto, não representativas e sem acordos ou compromissos prévios com o segmento, o que enfraquece a representação e a democracia”.

O manifesto destaca que o método adotado para o preenchimento das vagas no Comam se diferencia dos editais para preenchimento de vagas para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) de Porto Alegre, que é realizado em eleição entre as entidades reunidas presencialmente, “sendo escolhida a mais votada, mediante diálogo e acordos presenciais entre as mesmas”.

Também lembra que, por 20 anos, até 2014, “a Presidência do Comam encaminhava correspondência à ApedemaA-RS, solicitando a indicação da representação para preenchimento das 4 vagas (3+1) do setor ecologista/ambientalista, reconhecendo, portanto, a legitimidade e a autonomia da representação, da organização máxima das ONGs ecologistas, para indicação dos representantes do setor”.

“Além de ilegítimo, o sorteio que consta no Edital 02/2024 é uma forma de ingerência governamental à autonomia das entidades, gerando submissão e constrangimento, já que o governo obriga as entidades a se submeterem a um procedimento semelhante a um bingo”, destaca a a Apedema-RS, que pede a nulidade do processo e a substituição por outro edital “que resgate as eleições e a representação legítima negadas aos ambientalistas e às centrais sindicais no Conselho Municipal de Meio Ambiente.”

O Brasil de Fato RS soliticou posição da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre (Smamus) a respeito das críticas levantadas pelas entidades. Não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.

A Apedema-RS é formada por um grupo de entidades, associações e coletivos de defesa do meio ambiente do Rio Grande do Sul. O manifesto com data de 15 de agosto é assinado por:

Acesso Cidadania e Direitos Humanos
Amigas da Terra Brasil
Associação Amigos do Meio Ambiente – AMA
Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural – AGAPAN
Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural – AIPAN
Associação Mães e Pais pela Democracia – AMPD
Centro de Estudos Ambientais – CEA
Instituto Biofilia
Instituto Econsciência
Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá
Movimento Ciência Cidadã
Movimento de Justiça e Direitos Humanos – MJDH
Movimento Roessler para Defesa Ambiental
União Pela Vida – UPV
União Protetora do Ambiente Natural – UPAN