Opositor González assinou carta reconhecendo decisão da Justiça sobre eleições da Venezuela

Brasil de Fato

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, divulgou nesta quarta-feira (18) o que seria uma carta assinada pelo principal candidato da oposição, Edmundo González Urrutia, no pleito de 28 de julho. No documento, ele se compromete a reconhecer a decisão da Justiça venezuelana sobre as eleições do país e teria dito que “ainda que não compartilhe, acata a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ)”.

Em agosto, a Justiça da Venezuela validou a vitória de Nicolás Maduro depois da judicialização do processo. Na carta endereçada ao próprio Jorge Rodríguez, Edmundo González reafirma que sempre “estará disposto a reconhecer e acatar as decisões de órgãos de Justiça”. O texto teria sido assinado pelo ex-embaixador em um encontro com o presidente da Assembleia e a vice presidente Delcy Rodríguez enquanto ele estava refugiado voluntariamente na embaixada da Espanha em Caracas. Fotos do encontro começaram a circular nas redes sociais de pessoas ligadas ao governo logo depois da divulgação da carta. 

Ainda no documento assinado, González afirma que suas atividades políticas fora da Venezuela seriam limitadas e que ele “de nenhuma forma” faria uma representação formal ou informal contra poderes públicos do Estado venezuelano. O documento termina afirmando que as duas partes garantiriam a confidencialidade do documento assinado em 7 de setembro. 

No mesmo dia, ele deixou a Venezuela e viajou para a Espanha. O país concedeu asilo político ao ex-candidato depois que os dois países acordaram os moldes da saída de Edmundo. Segundo o governo veenzuelano, Caracas “concedeu os salvo-condutos apropriados em nome da tranquilidade e da paz política do país”.

Logo depois da divulgação da carta, Edmundo González publicou um vídeo confirmando o encontro com os irmãos Delcy e Jorge Rodriguez e assinatura da carta. Ele, no entanto, disse que as condições para a assinatura da carta foram de coação. De acordo com o ex-embaixador, ele estava na embaixada espanhola depois de ter pedido asilo ao país europeu quando recebeu a visita da vice e do presidente da Assembleia. 

Ainda segundo González, os dois disseram ao ex-candidato que ele precisaria assinar aquele documento para sair do país. “Houveram horas muito tensas de coação, chantagem e pressão. Nesses momentos pensei que seria mais útil livre do que preso, impossibilitado de cumprir com as tarefas que me encomendaram. Um documento produzido sob coação, está viciado de nulidade absoluta por um vício grave de consentimento”, afirmou Edmundo nas redes sociais.

Ele ainda voltou a falar sobre as atas eleitorais e pediu a divulgação dos documentos. O Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE) extrapolou o prazo para a divulgação dos dados definitivos sobre as eleições do país que deram a vitória a Nicolás Maduro. O órgão tinha até 30 de agosto para a publicação dos dados desagregados por mesa eleitoral. 

O senado da Espanha aprovou nesta quarta-feira uma moção pedindo que o governo do primeiro-ministro Pedro Sanchez reconheça Edmundo González como presidente eleito. Representantes do partido do governo discordaram da decisão. Cristina Narbona é deputada e presidente do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE). Segundo ela, o reconhecimento do opositor como presidente eleito “não faria desaparecer Maduro”. Para ela, a situação se parece com o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela em 2019. Para ela, aquela medida “não adiantou”.

Oposição contestou eleições

A saída de González do país acontece em meio a uma crise iniciada com as eleições presidenciais. Maduro foi eleito para um terceiro mandato com 6,4 milhões de votos (51,97%) contra 5,3 milhões (43,18%) do opositor Edmundo González.

Os documentos de cada seção eleitoral, no entanto, não foram divulgados. O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) alegou ter sido alvo de um ataque hacker que impediu a divulgação de todas as atas. A oposição alegou ter recolhido mais de 90% das atas eleitorais e que a soma desses documentos garantiriam a vitória de Edmundo. O grupo, no entanto, também não levou à público os documentos.

Depois da alegação de fraude nas eleições pela oposição e da denúncia de um ataque hacker pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), o presidente Nicolás Maduro pediu uma investigação pela Justiça. O TSJ apurou os supostos ataques, recolheu todo o material eleitoral do órgão e ouviu nove dos dez candidatos que disputaram o pleito. Só o opositor Edmundo González Urrutia não compareceu.

Depois de comparar as atas eleitorais com o resultado coletado pelo sistema eletrônico, a Justiça validou a vitória de Nicolás Maduro e confirmou a existência dos ataques hackers, mas exigiu que o CNE publicasse os resultados desagregados. 

A decisão da Justiça foi criticada por Estados Unidos, União Europeia e países da América Latina governados pela direita, que também rejeitaram o resultado anunciado pelo CNE e pediram uma verificação dos votos.

González é alvo de um mandado de prisão, acusado de “conspiração, usurpação de funções, incitação à rebelião e sabotagem” pela publicação de supostas atas eleitorais que teriam sido recolhidas no dia das eleições presidenciais pela oposição.  A disputa resultou em protestos em todo o país, que deixaram 27 mortos, 192 feridos e 2,4 mil detidos.