Isenção do Imposto de Renda baixou de 8 para 2 salários mínimos em 28 anos

Brasil de Fato

A renda mensal isenta de Imposto de Renda (IR) baixou do equivalente a oito salários mínimos em 1996 para dois salários mínimos em 2023 e 2024, segundo um estudo divulgado nesta segunda-feira (30) pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O estudo compara a faixa de isenção da tabela do IR vigente em cada ano com o valor do piso nacional válido no mesmo ano. Indica que, ao longo de 28 anos, a renda dos trabalhadores brasileiros ficou mais comprometida pelo imposto.

A Unafisco lembra que, em 1996, o salário mínimo no Brasil era de R$ 112. Naquele mesmo ano, somente o que trabalhadores recebiam acima de R$ 900 por mês era tributado pelo IR, o que equivale a 8,04 salários mínimos.

Um salário mínimo de 1996 hoje seria aproximadamente R$ 595, considerando a inflação acumulada nestes 28 anos. Já o limite de isenção subiria para R$ 4.785 também com a correção monetária desde 1996.

Atualmente, porém, quem ganha a partir de R$ 2.824 já paga IR. Isso são exatamente dois salários mínimos de R$ 1.412 cada.

Esse limite de isenção foi estabelecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em 2022, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a faixa de isenção do IR chegou a baixar a 1,57 salário mínimo.

Naquele ano, quem ganhava a partir de R$ 1.903,98 por mês pagava imposto – valor, aliás, que havia sido estabelecido em 2015 e congelado até 2022. Também em 2022, o salário mínimo vigente era de R$ 1.212.

“De modo geral, embora os salários nominais tenham aumentado, a diminuição relativa dos limites de isenção de impostos impôs uma carga tributária mais pesada sobre as pessoas de renda média”, analisou a Unafisco. “A falta de ajuste nas faixas de impostos para refletir o crescimento do salário real sugere a necessidade de uma reforma política para aliviar a carga sobre as pessoas de renda média.”

Estudo da Unafisco aponta evolução da faixa de isenção do IR e do valor do salário mínimo / Reprodução/Unafisco

Promessa de campanha

Lula prometeu durante sua campanha eleitoral de 2022 que elevaria a R$ 5 mil o limite de isenção do IR até o final de seu mandato. Ele, aliás, reforçou a promessa neste ano, antecipando que o Orçamento de 2026 já deve prever a correção da tabela do IR.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo pretende fazer uma ampla reforma do IR. Segundo ele, uma proposta para essa nova etapa da Reforma Tributária está com Lula e deve ser apresentada ao Congresso em outubro.

Esse projeto, aliás, já deveria ter sido encaminhado pelo governo em março. O prazo não foi cumprido.