Após pressão de militantes pró-anistia, Macaé Evaristo assina 179 portarias de casos freados por Sílvio Almeida

Brasil de Fato

Depois de uma série de protestos que vinham se sequenciando nos últimos meses em direção ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), a nova titular da pasta, Macaé Evaristo, assinou 179 portarias relativas a processos de anistia que estavam pendentes desde a gestão Sílvio Almeida, demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no começo de setembro. Publicados no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (8), os documentos se referem a processos já julgados pela Comissão de Anistia que demandavam uma assinatura final da pasta para serem validados.

As portarias tratam de pedidos de desculpas oficiais por parte do Estado a pessoas politicamente perseguidas no período ditatorial (1964-1985), reparações econômicas, além de casos de processos indeferidos pela comissão após julgamento. Anteriormente, o então ministro Sílvio Almeida enfrentou críticas e protestos de lideranças civis do segmento pró-anistia porque teria protelado a assinatura de portarias de casos deferidos pela comissão, cuja maior parte costuma tratar de indenizações a serem pagas pelo Estado.

Segundo informações do MDHC cedidas a pedido do Brasil de Fato, ao assinar as 179 portarias da comissão publicadas no DOU, a ministra Macaé Evaristo não deixou pendências. Com isso, as próximas portarias a tratarem do assunto tendem a ser aquelas de processos ainda a serem julgados pelos membros da comissão nos próximos meses. O Brasil de Fato mostrou em diferentes matérias, nos últimos meses, que o MDHC vinha enfrentando uma série de críticas de lideranças civis que apontavam falta de orçamento para a Comissão de Anistia realizar as sessões de julgamento e lentidão do ministério no atendimento a demandas do segmento.

No último dia 30, por exemplo, o jornal mostrou que representantes civis fizeram um novo protesto na porta do MDHC, na Esplanada dos Ministérios, para cobrar as assinaturas das portarias pendentes e pedir uma reunião com a titular da pasta. Nos dias seguintes, quando a ministra cumpria agenda em Recife (PE), o grupo foi recebido pela chefia de gabinete do MDHC. Na sexta (4), Macaé Evaristo recebeu pela primeira vez a presidenta da Comissão de Anistia, Eneá de Stutz e Almeida, para tratar de demandas do órgão.