PT recorre judicialmente por mais duas cadeiras de vereador no Paraná

Brasil de Fato

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná avaliou que é possível conquistar mais duas cadeiras legislativas. Uma delas, em Colombo, onde o atual vereador Anderson Prego obteve a maior votação, mas ficou de fora por conta do quociente eleitoral. A outra é em Curitiba. Na capital, o pleito é de uma cadeira para o candidato Matteus Henrique, que ficou como primeiro suplente. Neste caso, o PT teria quatro vereadores.

Anderson Prego obteve 2950 votos em Colombo, sendo o candidato mais votado, mas não entrou por conta do corte. Já Matteus Henrique fez 4.445 votos.

O entendimento do PT é de que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não aplicou uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) na hora de calcular os “votos que sobram”. Por isso, a sigla, em âmbito nacional, está recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para garantir o direito dos vereadores.

Matteus Henrique segue esperançoso. “A ação está sendo movida pelo PT nacional diretamente. Ao que parece, o TRE não seguiu uma orientação do TSE mesmo”, comenta.

Em fevereiro deste ano, o Supremo invalidou a regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. O entendimento é de que a alteração introduzida no Código Eleitoral inviabiliza a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos. 

Segundo o STF, prevaleceu o entendimento de que a aplicação dessa cláusula de desempenho, que exigia o atingimento de 80% do quociente eleitoral para os partidos e de 20% para os candidatos, introduzida no Código Eleitoral pela Lei 14.211/2021 na última fase da distribuição de vagas, inviabilizaria a ocupação de lugares no parlamento por partidos pequenos e por candidatos que tenham votação expressiva. O assunto ainda gera debate na Corte.